Direito Previdenciário
Data de início do benefício (DIB)
📖 O que é Data de início do benefício (DIB)? Significado e conceito
Marco temporal que estabelece o momento a partir do qual são devidos os valores do benefício previdenciário concedido, determinado por critérios legais específicos conforme o tipo de prestação e circunstâncias do caso
💡 Exemplos
- Início da contagem para pagamentos previdenciários
- Marco temporal para cálculo retroativo
📚 Base legal
- Lei de Benefícios Previdenciários
- Jurisprudência Previdenciária
⚖️ Jurisprudência sobre Data de início do benefício (DIB)
TRF4Não ProvidoTRF4 valida metodologia de dosimetria para ruído em aposentadoria especial e rejeita preliminar do INSSTRF2ProcessualTRF2 suspende julgamento de recurso do INSS sobre a Revisão da Vida Toda, aguardando decisão do STFTRF6ProvidoBenefício por incapacidade: Quando o INSS cessa o pagamento e você faz um novo pedido, qual a data de início?TRF6ProvidoTRF6 reconhece direito à aposentadoria rural para trabalhadores de carvoaria e boias-frias, mesmo com LOASTRF6Não ProvidoAposentadoria por Invalidez: TRF6 concede benefício considerando idade e escolaridade, mesmo com laudo pericialVerbete: Data de início do benefício (DIB) — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.