Direito do Trabalho
Dependência Econômica
📖 O que é Dependência Econômica? Significado e conceito
Situação em que o trabalhador depende economicamente de único tomador de serviços, obtendo dele a totalidade ou quase totalidade de seus rendimentos. Embora não seja requisito essencial isolado para configurar vínculo empregatício, é forte indício quando somada a outros elementos como habitualidade e pessoalidade. Diferencia-se da subordinação jurídica mas pode reforçar a caracterização da relação de emprego. É critério relevante em casos limítrofes para identificar fraude à legislação trabalhista.
💡 Exemplos
- Autônomo que trabalha exclusivamente para um cliente
- Prestador de serviços com 100% da renda de única fonte
📚 Base legal
- CLT Art. 3º
- CLT Art. 9º
⚖️ Jurisprudência sobre Dependência Econômica
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