Direito Previdenciário
Dependente Previdenciário
📖 O que é Dependente Previdenciário? Significado e conceito
Pessoa física legalmente qualificada para receber benefícios previdenciários em razão de vínculo familiar ou econômico com segurado da previdência social, classificada em diferentes classes conforme presunção ou comprovação de dependência
💡 Exemplos
- Beneficiário de pensão por morte
- Familiar com direito previdenciário derivado
📚 Base legal
- Lei de Benefícios Previdenciários
- Regulamento da Previdência Social
⚖️ Jurisprudência sobre Dependente Previdenciário
TRF4ProcessualTRF4: Incapacidade preexistente não impede benefício assistencial; estudo social é essencialTRF6ProcessualTRF6: Habilitação de Sucessores em Processo Previdenciário e a Necessidade de Manifestação do INSSTRF4Não ProvidoTRF4 decide que visão monocular pode gerar auxílio-doença e reabilitação, não aposentadoria por invalidezTRF1Parcialmente ProvidoPensão por Morte para Filho Maior Inválido: TRF1 decide sobre invalidez anterior ao óbito e maioridadeTJRSNão ProvidoTJRS decide que gratificação de direção reestruturada não se estende a servidores públicos inativosVerbete: Dependente Previdenciário — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.