Direito Previdenciário
Doença incapacitante
📖 O que é Doença incapacitante? Significado e conceito
Condição patológica que impossibilita exercício de atividade laborativa habitual ou qualquer trabalho, temporária ou permanentemente, gerando direitos específicos como benefícios por incapacidade, aposentadoria por invalidez ou isenções tributárias conforme legislação aplicável
💡 Exemplos
- Patologia impeditiva de trabalho
- Enfermidade geradora de invalidez
📚 Base legal
- Legislação Previdenciária
- Normas sobre Avaliação de Incapacidade
⚖️ Jurisprudência sobre Doença incapacitante
TRF4ProvidoDecisão judicial garante prorrogação de benefício por incapacidade, superando regras administrativas do INSSTRF6Não ProvidoTRF6 mantém decisão que negou benefício por incapacidade com base em laudo pericial judicialTRF5Não ProvidoTRF5 nega restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por falta de incapacidadeTRF2ProvidoTRF2 garante benefício por incapacidade temporária a segurada com discopatia e artrodese lombar, valorizandoTRF3Parcialmente ProvidoTRF3 decide: Auxílio por Incapacidade Temporária é devido, mas Aposentadoria Permanente é negadaVerbete: Doença incapacitante — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.