Direito do Trabalho
Empregado Rural
📖 O que é Empregado Rural? Significado e conceito
Trabalhador que presta serviços em propriedade rural ou prédio rústico, em atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais ou florestais, mediante subordinação e salário. Regido pela Lei 5.889/1973 e subsidiariamente pela CLT, possui direitos específicos como intervalo diferenciado e possibilidade de regime de compensação semanal.
💡 Exemplos
- Trabalhador em plantação de café com carteira assinada
- Empregado em fazenda realizando atividades pecuárias
📚 Base legal
- Lei 5.889/1973
- CLT aplicada subsidiariamente
⚖️ Jurisprudência sobre Empregado Rural
TRF4Não ProvidoAtividade rural exclusivamente agrícola pode ser considerada tempo especial para aposentadoria, decide TRF4TRF6Parcialmente ProvidoTRF6 decide que falta de prova material do trabalho rural impede aposentadoria híbrida e leva à extinçãoTRF6OutrosTRF6 detalha requisitos para Aposentadoria Rural por Idade: entenda a diferença entre segurado especial eTRF3Não ProvidoTRF3 mantém decisão: Aposentadoria rural negada por coisa julgada e falta de novas provasTRF1ProvidoTRF1 nega aposentadoria por invalidez por doença preexistente e falta de carênciaVerbete: Empregado Rural — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.