Erro
📖 O que é Erro? Significado e conceito
O erro é vício de consentimento consistente na falsa percepção da realidade que leva a pessoa a praticar negócio jurídico que não celebraria se conhecesse a verdade. Para invalidar o negócio, o erro deve ser substancial (essencial) e escusável (perdoável), podendo referir-se à natureza do negócio, ao objeto principal, à pessoa ou às qualidades essenciais.
O Código Civil distingue erro substancial (interessa à natureza do negócio, ao objeto, à pessoa ou à qualidade essencial) de erro acidental (relativo a qualidades secundárias ou motivos), sendo este último indiferente para validade do ato. O erro de direito só vicia o negócio quando for razão determinante e não implicar recusa à aplicação da lei.
O erro quanto à pessoa só vicia quando a consideração dela for causa determinante, como no casamento ou doação intuitu personae. O falso motivo só vicia se expresso como razão determinante. O erro é escusável quando uma pessoa de diligência normal o cometeria nas mesmas circunstâncias. Erro grosseiro ou inescusável não anula o negócio. A anulação por erro deve ser pleiteada em 4 anos.
📋 Requisitos
- Falsa representação da realidade
- Substancialidade do erro
- Escusabilidade (erro perdoável)
- Nexo entre erro e celebração do negócio
- Ausência de negligência grosseira
📝 Procedimento
- Identificar a falsa percepção
- Verificar se é erro substancial
- Analisar escusabilidade
- Propor ação anulatória em 4 anos
- Demonstrar que não celebraria sem erro
💡 Exemplos
- Compra de ouro que era bronze dourado
- Erro sobre identidade do contratante
- Erro sobre área real do imóvel
- Casamento com pessoa diversa da pretendida
- Doação a quem se julgava parente
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria dos Negócios Jurídicos