Forca Normativa Constituicao

A força normativa da Constituição é a teoria desenvolvida por Konrad Hesse segundo a qual a Constituição não é mera folha de papel subordinada aos fatores reais de poder (como sustentava Lassalle), mas possui força própria para moldar a realidade social. A efetividade constitucional depende da vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) dos atores políticos e sociais.

Hesse contrapôs-se à concepção sociológica de Lassalle, que via a Constituição escrita como mero reflexo das relações de poder. Para Hesse, a Constituição normativa tem capacidade de conformar a realidade se: vinculada às condições históricas, objeto de vontade de realização pelos operadores do direito, e aplicada como norma superior de convivência.

A força normativa exige: supremacia constitucional efetiva, controle de constitucionalidade atuante, jurisdição constitucional independente, e cultura de respeito à Constituição. No Brasil, o neoconstitucionalismo pós-1988 buscou conferir força normativa às normas programáticas, direitos sociais e princípios antes considerados meras exortações políticas. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais também expressa a força normativa.