Direito Penal
Fraude
📖 O que é Fraude? Significado e conceito
Ato ilícito caracterizado pelo engano deliberado para obter vantagem indevida, prejudicando terceiros através de artifícios dolosos
💡 Exemplos
- Fraude contábil
- Esquema de corrupção
📚 Base legal
- Código Penal
- Lei Anticorrupção
⚖️ Jurisprudência sobre Fraude
TRF4Não ProvidoTRF4 analisa impenhorabilidade de valores bloqueados em poupança via SisbajudTJRSProvidoTJRS: Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário Geram Dano Moral e Devolução em DobroTRF2ProvidoTRF2: Fraude no BPC leva a desconto de valores na pensão por morte para evitar enriquecimento ilícitoTRF2Não ProvidoINSS condenado por falha em benefício previdenciário: Entenda a decisão do TRF2 sobre fraude e dano moralTRF3ProvidoAnotação em CTPS vale para aposentadoria mesmo sem registro no CNIS, decide TRF3Verbete: Fraude — área de Direito Penal. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.