Direito Previdenciário
Incapacidade Temporária
📖 O que é Incapacidade Temporária? Significado e conceito
Situação transitória em que segurado, por doença ou lesão, encontra-se impossibilitado de trabalhar por período limitado, com prognóstico de recuperação após tratamento adequado, gerando direito a auxílio-doença
💡 Exemplos
- Afastamento para tratamento com perspectiva de cura
- Licença médica com previsão de retorno às atividades
📚 Base legal
- Lei de Benefícios Previdenciários
- Regulamentos do INSS
⚖️ Jurisprudência sobre Incapacidade Temporária
TRF4ProvidoDecisão judicial garante prorrogação de benefício por incapacidade, superando regras administrativas do INSSTRF4ProcessualTRF4: Incapacidade preexistente não impede benefício assistencial; estudo social é essencialTRF4ProcessualOnde deve ser julgado o pedido de benefício por incapacidade e assistencial? Entenda a decisão do TRF4TRF6Não ProvidoTRF6 mantém decisão que negou benefício por incapacidade com base em laudo pericial judicialTRF4Não ProvidoTRF4: Fugas de curta duração não tiram a qualidade de segurado para benefício por incapacidadeVerbete: Incapacidade Temporária — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.