Direito Constitucional

Paridade

📖 O que é Paridade? Significado e conceito

Princípio de igualdade de tratamento jurídico entre situações ou pessoas em condições equivalentes, especialmente aplicado em relações de trabalho, previdência e representação política

💡 Exemplos

Igualdade de vencimentos
Representação equilibrada de gênero

📚 Base legal

Constituição Federal
Princípio da isonomia

⚖️ Jurisprudência sobre Paridade

TJRSNão ProvidoTJRS decide que gratificação de direção reestruturada não se estende a servidores públicos inativos TJRJProvidoTJRJ garante revisão de pensão por morte com paridade e pagamento de valores retroativos a pensionista TRF1Não ProvidoGratificação de Desempenho (GDPST): TRF1 decide sobre paridade entre servidores ativos e inativos

Verbete: Paridade — área de Direito Constitucional. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.