Direito Previdenciário
Pensão Especial
📖 O que é Pensão Especial? Significado e conceito
Benefício pecuniário atípico concedido por lei específica a determinadas categorias ou pessoas em situações excepcionais, como vítimas de eventos específicos ou dependentes de figuras públicas
💡 Exemplos
- Pensão para vítimas de talidomida
- Benefício especial para dependentes de ex-presidente
📚 Base legal
- Legislação Específica
- Constituição Federal
⚖️ Jurisprudência sobre Pensão Especial
TJRJProvidoTJRJ decide que pensão previdenciária não pode ser descontada de pensão especial por morte de policialTRF4ProcessualTRF4 define critérios para gratuidade de justiça e analisa legitimidade em execução de ação coletivaTRF2Parcialmente ProvidoTRF2 anula indeferimento de inicial previdenciária: INSS deve apresentar documentos essenciaisTRF2Não ProvidoTRF2 nega pensão por morte por falta de provas de união estável: entenda a decisãoTRF5ProvidoTRF5 garante aposentadoria por idade rural com prova documental e testemunhal de atividade agrícolaVerbete: Pensão Especial — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.