Período de Carência

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário, conforme definido no artigo 24 da Lei nº 8.213/1991. A carência funciona como uma proteção ao sistema previdenciário, evitando que pessoas se filiem apenas quando necessitam de benefício, sem ter contribuído adequadamente ao longo do tempo. A carência varia conforme o benefício: 12 contribuições mensais para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (salvo se decorrentes de acidente de qualquer natureza ou doenças especificadas em lista que dispensam carência); 10 contribuições mensais para salário-maternidade de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais; 180 contribuições mensais para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial (com regras de transição da Reforma da Previdência); ausência de carência para pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família e auxílio-reclusão. A carência conta contribuições efetivamente recolhidas ou presumidas (no caso de empregados com registro em CTPS mesmo sem recolhimento pelo empregador). Períodos de graça, quando o segurado mantém qualidade mas não contribui, não contam como carência. Para trabalhadores já filiados antes da Lei 8.213/1991, havia tabela progressiva de carência que foi aumentando ao longo dos anos. A carência é contada mês a mês, não podendo ser completada com frações de meses. O descumprimento da carência impede a concessão do benefício mesmo que preenchidos outros requisitos.