Direito do Trabalho

Pessoa com Deficiência

📖 O que é Pessoa com Deficiência? Significado e conceito

Indivíduo que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir participação plena e efetiva na sociedade

💡 Exemplos

PCD contratada mediante sistema de cotas
Trabalhador com síndrome de Down incluído no mercado

📚 Base legal

Lei nº 13.146/2015, Art. 2º
Lei nº 8.213/1991, Art. 93

⚖️ Jurisprudência sobre Pessoa com Deficiência

TRF4ProvidoTRF4 garante conversão de aposentadoria para pessoa com deficiência leve após avaliação biopsicossocial TRF4ProvidoTRF4 decide sobre requisitos do BPC/LOAS e a impossibilidade de acumular com pensão por morte TRF4Não ProvidoTRF4 valida perícia médica virtual e nega BPC/LOAS por ausência de deficiência em caso de depressão TRF4Não ProvidoTRF4 mantém decisão que negou aposentadoria por deficiência e especial por falta de comprovação TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre aposentadoria especial, deficiência e contribuições previdenciárias: o que você precisa saber

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