Direito Previdenciário
Prorrogação de Benefício
📖 O que é Prorrogação de Benefício? Significado e conceito
Extensão do período de concessão de benefício previdenciário além do prazo inicialmente estabelecido
💡 Exemplos
- Prorrogação de auxílio-doença
- Extensão de benefício
📚 Base legal
- Lei de Benefícios da Previdência
- Regulamento da Previdência Social
⚖️ Jurisprudência sobre Prorrogação de Benefício
TRF4ProvidoDecisão judicial garante prorrogação de benefício por incapacidade, superando regras administrativas do INSSTRF6ProvidoBenefício por incapacidade: Quando o INSS cessa o pagamento e você faz um novo pedido, qual a data de início?TRF6Não ProvidoTRF6 decide que embargos de declaração não podem discutir matéria estranha à apelação em benefício do INSSTRF5Não ProvidoTRF5: Negado pedido de prorrogação de auxílio-doença por falta de incapacidade atualTRF5ProvidoTRF5 anula decisão e reconhece ilegalidade na demora do INSS para conceder auxílio-doençaVerbete: Prorrogação de Benefício — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.