Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
O percentual obrigatório de Reserva Legal varia conforme o bioma: 80% na Amazônia Legal em área de floresta, 35% no Cerrado dentro da Amazônia Legal, e 20% nas demais regiões do país. A área deve ser registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua localização aprovada pelo órgão ambiental.
O proprietário pode explorar economicamente a Reserva Legal mediante manejo sustentável, desde que previamente aprovado. A compensação de Reserva Legal pode ser feita em outra área no mesmo bioma, mediante doação ao poder público, arrendamento ou Cota de Reserva Ambiental (CRA).