Salário de Benefício

Salário de benefício é o valor básico utilizado para calcular a renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, conforme artigo 29 da Lei nº 8.213/1991. Não se confunde com salário de contribuição: este é a base de cálculo das contribuições mensais, enquanto o salário de benefício é calculado quando o segurado requer um benefício (aposentadoria, auxílio, pensão). A regra geral, antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), era calcular a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994, descartando-se os 20% menores. Com a Reforma, para benefícios requeridos a partir de 13/11/2019, o salário de benefício passou a ser a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição (100% das contribuições, sem descartar as menores). Sobre o salário de benefício, aplica-se o coeficiente ou percentual de cálculo do benefício específico. Por exemplo, na aposentadoria por idade pós-reforma, aplica-se 60% do salário de benefício mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres. O salário de benefício está limitado ao teto do RGPS e não pode ser inferior ao salário mínimo nacional. Cada benefício tem regra específica de cálculo, e períodos anteriores a julho de 1994 têm sistemática própria de comprovação e cômputo.