Simulação

Direito Civil

📖 O que é Simulação? Significado e Definição

A simulação é o vício social pelo qual as partes celebram negócio jurídico com declaração de vontade falsa, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Difere dos vícios de consentimento, pois aqui as partes sabem da falsidade; não há erro.

A simulação pode ser absoluta (partes fingem celebrar negócio que não querem) ou relativa (partes celebram negócio dissimulado sob aparência de outro). Na simulação relativa, subsiste o negócio dissimulado se válido na substância e forma.

O art. 167 do Código Civil considera nulos os negócios simulados. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado ou declarada de ofício. Não prevalece a simulação contra credores ou terceiros de boa-fé. A simulação inocente (sem prejuízo) também é nula.

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📋 Requisitos

  • Acordo simulatório entre as partes
  • Declaração de vontade diversa da real
  • Intenção de criar aparência enganosa
  • Finalidade de iludir terceiros
  • Negócio ostensivo diferente do realmente querido
  • Nulidade absoluta independente de prova de prejuízo

📝 Procedimento

  1. 1. Interessado ou MP identifica indícios de simulação
  2. 2. Ajuíza ação declaratória de nulidade
  3. 3. Produz provas da divergência entre aparência e realidade
  4. 4. Nulidade é declarada com efeitos ex tunc
  5. 5. Se simulação relativa: verifica-se validade do negócio dissimulado
  6. 6. Terceiros de boa-fé são protegidos

💡 Exemplos de Simulação

  • Venda fictícia de imóvel para filho para fraudar partilha
  • Contrato de compra e venda que esconde doação (simulação relativa)
  • Emissão de nota promissória sem causa para criar crédito falso
  • Venda simulada para evitar penhora por credor
  • Contrato de trabalho simulado para obter benefício previdenciário
  • Interposição de pessoa ('laranja') para ocultar real adquirente

📚 Base Legal de Simulação na Legislação Brasileira

  • Código Civil, Art. 167
  • Vícios dos Negócios Jurídicos

⚖️ Jurisprudência sobre Simulação

Consulte decisões atualizadas sobre Simulação nos tribunais superiores: