Transconstitucionalismo

O transconstitucionalismo é teoria desenvolvida por Marcelo Neves que descreve o entrelaçamento entre ordens jurídicas diversas (estatais, internacionais, supranacionais e transnacionais) na solução de problemas constitucionais comuns. Reconhece que questões fundamentais transcendem fronteiras e exigem diálogo entre sistemas normativos sem hierarquia predefinida.

Diferentemente do constitucionalismo internacional clássico (que pressupõe hierarquia entre ordens jurídicas) e do pluralismo radical (que aceita fragmentação sem comunicação), o transconstitucionalismo propõe uma conversa entre ordens jurídicas, em que cada uma aprende com a outra na solução de problemas comuns de direitos fundamentais.

Exemplos de transconstitucionalismo incluem: diálogo entre cortes constitucionais e tribunais internacionais de direitos humanos, recepção de jurisprudência estrangeira, influência recíproca entre sistemas regionais (europeu, interamericano), e convergência de standards de proteção. O STF pratica transconstitucionalismo ao dialogar com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerar jurisprudência comparada.