Validade

Validade é qualidade do negócio jurídico que atende a todos os requisitos legais para produzir efeitos, situando-se entre a existência e a eficácia na escala de perfeição dos atos jurídicos. Para ser válido, o negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito possível e determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A invalidade pode ser absoluta, gerando nulidade, ou relativa, causando anulabilidade. Os vícios que afetam a validade incluem incapacidade do agente, ilicitude ou impossibilidade do objeto, não observância da forma prescrita, e defeitos como erro, dolo, coação, lesão e fraude. A nulidade pode ser arguida por qualquer interessado e declarada de ofício pelo juiz, enquanto a anulabilidade só pode ser invocada pelo prejudicado. O negócio nulo não produz efeitos, ressalvadas consequências previstas em lei para proteção de terceiros de boa-fé e do incapaz.