Acidente

Acidente é evento danoso, súbito e involuntário que causa prejuízo a pessoas ou bens, gerando consequências jurídicas no campo da responsabilidade civil. O acidente pode ser de trânsito, de trabalho, doméstico, aéreo, marítimo ou de qualquer outra natureza que produza dano. A responsabilidade civil pelo acidente pode ser subjetiva, quando depende da prova de culpa do causador, ou objetiva, quando independe de culpa por força de lei ou pela teoria do risco. O Código Civil (art. 186) estabelece que aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito. A vítima de acidente tem direito à reparação integral dos danos materiais e morais sofridos. O caso fortuito e a força maior podem excluir a responsabilidade quando inevitáveis. O seguro de responsabilidade civil garante indenização às vítimas de acidentes causados pelo segurado.