Acordo

Acordo é o consenso de vontades entre duas ou mais partes visando criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. O acordo constitui elemento essencial dos contratos, cujo conceito clássico é justamente acordo de vontades que cria obrigações. O acordo pode ser expresso, quando manifestado por palavras ou escrito, ou tácito, quando resulta de comportamento concludente. No direito processual, o acordo entre as partes pode pôr fim ao litígio mediante transação, conciliação ou mediação. O acordo extrajudicial tem força de título executivo quando celebrado por instrumento público ou particular referendado pelo Ministério Público, Defensoria ou advogados. A autonomia da vontade permite às partes acordar sobre direitos disponíveis. O descumprimento do acordo gera responsabilidade contratual. O princípio pacta sunt servanda estabelece que os acordos devem ser cumpridos, enquanto a cláusula rebus sic stantibus permite revisão em caso de alteração substancial das circunstâncias.