Constituição Formal

A constituição formal caracteriza-se pelo conjunto de normas incorporadas em documento escrito solene, promulgado por poder constituinte mediante procedimento especial, dotado de supremacia jurídica sobre todas as demais normas do ordenamento e modificável apenas por procedimento especial mais rigoroso que o legislativo ordinário. O conceito de constituição formal relaciona-se com critério jurídico-formal de identificação da constituição, distinguindo-se do conceito material que considera constituição apenas as normas que tratam de matérias essencialmente constitucionais independentemente de sua posição hierárquica. A Constituição Federal de 1988 é exemplo paradigmático de constituição formal, existindo em documento escrito e codificado, promulgada por Assembleia Nacional Constituinte, dotada de supremacia sobre toda legislação infraconstitucional, e alterável apenas mediante procedimento especial de emenda constitucional previsto no artigo 60. A constituição formal brasileira contém tanto normas materialmente constitucionais, que tratam de organização fundamental do Estado e direitos fundamentais, quanto normas apenas formalmente constitucionais, que regulam matérias que poderiam ser objeto de legislação ordinária mas foram incorporadas ao texto constitucional por decisão do constituinte. A distinção entre constituição formal e material é relevante para classificação de constituições e para algumas questões de direito constitucional comparado, especialmente ao comparar sistemas com constituição escrita e sistemas como o britânico com constituição não escrita.