Direito Penal
Periculosidade
📖 O que é Periculosidade? Significado e conceito
Condição ou estado de pessoa que representa potencial risco de cometer crimes, utilizada como fundamento para medidas de segurança, análise de prisão preventiva e individualização da pena
💡 Exemplos
- Avaliação psiquiátrica forense
- Fundamento para medida de segurança
📚 Base legal
- Código Penal
- Lei de Execução Penal
⚖️ Jurisprudência sobre Periculosidade
TRF6Não ProvidoExposição à eletricidade não garante aposentadoria especial, decide TRF6 em caso do INSSTRF4Não ProvidoTRF4 rejeita embargos do INSS sobre tempo especial por periculosidade e afasta sobrestamento do Tema 1.209TRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e ExplosivosTRF4Não ProvidoCarteiro motorizado: TRF4 decide sobre tempo especial por periculosidade e exposição ao calorTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre a incidência de contribuição previdenciária em adicionais, salário-maternidade e fériasVerbete: Periculosidade — área de Direito Penal. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.