Reconhecimento

O reconhecimento de pessoas e coisas é meio de prova previsto nos artigos 226 a 228 do CPP, pelo qual a vítima ou testemunha identifica o acusado ou objeto do crime. O procedimento exige que a pessoa seja colocada ao lado de semelhantes, que o reconhecedor descreva previamente a pessoa, e que o ato preserve a segurança do reconhecedor. O reconhecimento fotográfico é admitido como etapa preliminar, mas não substitui o pessoal. O STJ tem decidido que o reconhecimento sem formalidades legais tem valor reduzido. Pode ser presencial ou por videoconferência. O auto deve ser circunstanciado com descrição detalhada do procedimento adotado.