Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um município ou estado) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST reverte decisão: Administração Pública não é responsável sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque, segundo uma regra do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas a falta de provas ou a presunção de culpa.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização, seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um município não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o município agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige essa prova para responsabilizar o ente público.
TST afasta responsabilidade de órgão público em terceirização, exigindo prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão segue uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige essa prova.
TST Afasta Responsabilidade de Ente Público em Terceirização, Seguindo Entendimento do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não é responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa terceirizada não basta para culpar o órgão público.
TST define como corrigir valores trabalhistas: IPCA-E na fase inicial e SELIC na fase judicial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os valores devidos aos trabalhadores devem ser corrigidos de forma específica. Na fase inicial do processo, usa-se o IPCA-E mais juros legais. Já na fase judicial, aplica-se a taxa SELIC, sem acumular com outros índices. Essa mudança pode ser feita pelo juiz mesmo que não tenha sido pedida, pois correção e juros são considerados parte implícita do valor principal.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Essa mudança segue uma nova regra do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1118.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige essa comprovação.
TST decide que trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte entendeu que o trabalhador não comprovou a negligência do poder público na fiscalização do contrato. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a prova da culpa do ente público.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização com base em nova tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a presunção automática de culpa da administração.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da administração. Não basta mais alegar que a prova era do ente público; a comprovação da culpa é essencial para a condenação.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige provas concretas da conduta omissiva ou comissiva do poder público.
Administração Pública só responde por terceirização se houver prova de negligência
O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo sofrido. Não basta apenas alegar a inversão do ônus da prova.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar com o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O TST mudou sua decisão sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público. Não basta apenas dizer que faltou fiscalização ou presumir a culpa automaticamente. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Governo só paga dívida trabalhista de terceirizado se for provada sua culpa, não basta inversão do ônus da prova
Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que o governo não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da administração. Não basta apenas alegar que o governo deveria provar sua inocência; a prova da culpa é essencial.
TST se retrata e reafirma: Administração Pública só responde por terceirização com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se adequar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do poder público. Não basta apenas inverter a responsabilidade automaticamente.
TST Muda Decisão: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento da empresa. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizada, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, estabelecendo que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência ou que houve um elo direto entre a conduta do ente público e o prejuízo. Essa decisão segue uma importante orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que proíbe a presunção de culpa ou a inversão do ônus da prova contra a Administração.