Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas se houver prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato ou que houve um elo direto entre a conduta do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deve ser invertido, ou seja, que a Administração Pública deve provar que fiscalizou.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, exige-se prova de falha
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma falha direta que causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações ou a ausência de fiscalização.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118.
TST: EBSERH tem direitos da Fazenda Pública e beneficiário da justiça gratuita pode pagar honorários
O TST decidiu que a EBSERH, por prestar serviços públicos essenciais, possui os mesmos direitos da Fazenda Pública. Além disso, a Corte reafirmou que mesmo quem tem direito à justiça gratuita pode ser condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, seguindo um importante entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa, decide TST
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada automaticamente. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que a falha dele causou o problema. Essa decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo decisão do STF
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, não bastando apenas a falta de pagamento da empresa contratada. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é Culpada Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas, Decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da administração pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas, nem se presume a culpa do ente público.
TST: Para condenar o Estado em terceirização, trabalhador precisa provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que o poder público teve culpa direta no problema. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou ou presumir a culpa.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de culpa do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o prejuízo. A simples falta de pagamento pela empresa contratada ou a ausência de prova de fiscalização não são suficientes para condenar a Administração Pública.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização, Alinhando-se ao STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, sem que se possa presumir a culpa ou inverter o ônus da prova.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa da Administração.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização, seguindo STF
O TST mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A Corte seguiu uma regra do STF (Tema 1118) que exige que o trabalhador prove que o órgão público foi realmente negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta presumir a culpa ou alegar que a fiscalização foi insuficiente para que o órgão público seja responsabilizado.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente ou que sua falha causou o problema. Não basta a empresa contratada não pagar, nem se pode presumir a culpa do poder público, seguindo uma importante regra do Supremo Tribunal Federal.
TST afasta responsabilidade de órgão público em terceirização: trabalhador precisa provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reanalisou um caso de terceirização e decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve um elo direto entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas alegar falta de fiscalização ou presumir a culpa automaticamente.
TST reverte condenação da Administração Pública em terceirização com base no Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a condenação automática da Administração Pública.
Empresa é Multada por Não Cumprir Ordem Judicial de Juntar Documento, Decide TST
Uma empresa foi multada por não apresentar um documento que a justiça havia pedido repetidamente. Ela tentou reverter a multa, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a cobrança era justa e o valor razoável. O tribunal entendeu que a multa serve para forçar o cumprimento das decisões e não viu motivos para mudar o valor.
TST muda entendimento: terceirização de atividade-fim é legal e não há equiparação salarial para terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que é permitido terceirizar até mesmo as atividades principais de uma empresa. Além disso, trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço. Essa mudança segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reverteu uma condenação anterior.
TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização com Base em Decisão do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A mudança ocorreu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no não pagamento de seus direitos. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa comprovação para que a Administração Pública seja responsabilizada.
TST: Para Administração Pública ser responsabilizada em terceirização, trabalhador deve provar sua negligência
O TST reverteu uma decisão anterior e excluiu a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte seguiu o Tema 1118 do STF, que exige que o trabalhador comprove a negligência ou o nexo de causalidade do ente público. A presunção de culpa ou a mera falta de fiscalização não bastam para responsabilizar o poder público.