Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização, exigindo prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização com Base no Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho mudou sua decisão para dizer que a Administração Pública (como um município ou estado) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, seguindo uma regra importante do Supremo Tribunal Federal.
Mudança no TST: Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige provas concretas e não permite a presunção de culpa.
Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração, não bastando a simples falta de pagamento pela empresa contratada.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público. Essa nova posição segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o Poder Público seja obrigado a pagar, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência por parte da Administração ou que o dano tem ligação direta com a conduta do órgão público. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece se o trabalhador não conseguir provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a condenação automática do poder público.
TST muda entendimento: Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas de terceirizada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para esclarecer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou alegar que a fiscalização foi insuficiente, a prova é essencial.
TST muda entendimento: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de empresas terceirizadas
Um tribunal superior mudou sua decisão sobre quando o governo (Administração Pública) deve pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para o governo ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que o poder público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta a empresa terceirizada não pagar, nem presumir a culpa do governo ou inverter o ônus da prova.
TST confirma grupo econômico por coordenação e responsabilidade solidária após Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que empresas podem formar um grupo econômico por coordenação, mesmo sem uma hierarquia clara, e serem solidariamente responsáveis por dívidas trabalhistas. Essa decisão se aplica a contratos de trabalho feitos após a Reforma Trabalhista de 2017, desde que haja interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta entre elas. Isso significa que um trabalhador pode cobrar de qualquer empresa do grupo, mesmo que não tenha trabalhado diretamente para ela.
Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados sem prova de
O TST, seguindo decisão do STF, reafirmou que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o poder público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido. Não basta apenas alegar que a empresa não pagou, é preciso demonstrar a culpa da Administração.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizada, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e excluiu a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do órgão causou o problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar, nem se presume a culpa do poder público automaticamente, seguindo o Tema 1118 do STF.
Empresa terceirizada não pagou? A Administração Pública só responde se for provada sua culpa, diz TST.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o dano. Não basta apenas inverter o ônus da prova, ou seja, não é o órgão público que precisa provar que fiscalizou, mas sim o trabalhador que deve provar a falha.
TST muda decisão e afasta responsabilidade de órgão público em terceirização, seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para isentar um órgão público de responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o trabalhador precisa provar a negligência do órgão público, e não basta a simples falta de pagamento da empresa contratada. Assim, a responsabilidade do poder público não pode ser presumida automaticamente.
TST muda entendimento: Administração Pública não é responsável automaticamente por dívidas trabalhistas de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em terceirização. Para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas, nem se pode presumir a culpa do poder público.
TST: Decisão sobre terceirização de atividade-fim é inexigível se STF já havia validado a prática
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma cobrança judicial baseada na ideia de que a terceirização de atividades principais de uma empresa é ilegal não pode ser exigida. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado que toda e qualquer terceirização é permitida, inclusive das atividades-fim, antes mesmo de a decisão de cobrança se tornar definitiva. Assim, o TST confirmou que a decisão de cobrança é inválida por se basear em um entendimento que o STF já havia superado.
TST Reafirma Legalidade da Terceirização de Atividade-Fim e Afasta Equiparação Salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é permitido terceirizar qualquer tipo de serviço, inclusive aqueles que são a principal atividade de uma empresa. Além disso, a decisão esclareceu que um trabalhador terceirizado não pode pedir o mesmo salário de um funcionário contratado diretamente pela empresa que o contratou. Essa mudança alinha o TST a entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a falta de provas ou a presunção de culpa para condenar o ente público.