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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST valida Seguro Garantia com cláusula específica e afasta deserção de recurso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um recurso não pode ser considerado deserto (não pago) se a empresa apresentou um seguro garantia judicial com uma cláusula específica. Essa cláusula deve indicar que o pagamento do seguro (sinistro) ocorre quando a decisão final transita em julgado ou por ordem judicial, conforme as regras do próprio TST. Assim, mesmo que existam outras cláusulas gerais, a específica prevalece, garantindo a validade do seguro.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública afastada por TST que exigiu prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas alegar que não houve fiscalização ou que a empresa não pagou as verbas.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado ao exigir prova de negligência ou nexo causal pela parte autora.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Ele decidiu que o poder público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que o Estado seja condenado, é preciso que o trabalhador prove que houve negligência ou falha grave na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento pela empresa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e afasta responsabilidade da AP por falta de prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou bem o contrato, nem se pode presumir a culpa.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas Trabalhistas em Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou teve alguma culpa. Não basta a empresa terceirizada não pagar as dívidas; a culpa do poder público deve ser demonstrada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da União por terceirização ao exigir prova de negligência do ente público.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um órgão do governo) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta presumir a culpa ou alegar falta de fiscalização, conforme uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência do trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa no problema. A mudança segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige essa prova do trabalhador.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização conforme Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização de serviços. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão seguiu uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização por falta de comprovação de negligência

O TST reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa mudança segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso porque, seguindo o Tema 1118 do STF, o trabalhador precisa comprovar que o ente público agiu com negligência ou teve culpa na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova para condenar a Administração Pública.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por terceirização quando não há prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o dano. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a inadimplência da empresa terceirizada para que a culpa seja presumida.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em juízo de retratação, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização com Base no Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho mudou sua decisão para dizer que a Administração Pública (como um município ou estado) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, seguindo uma regra importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da AP por falta de prova do nexo causal e negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige provas concretas e não permite a presunção de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST aplica Tema 1118 e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de comprovação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento da empresa. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Acre por ausência de comprovação de nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração, não bastando a simples falta de pagamento pela empresa contratada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público. Essa nova posição segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o Poder Público seja obrigado a pagar, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência por parte da Administração ou que o dano tem ligação direta com a conduta do órgão público. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da SANEPAR por terceirização sem prova de conduta negligente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece se o trabalhador não conseguir provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a condenação automática do poder público.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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