VadeLab

Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o poder público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do órgão causou o problema. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e afasta responsabilidade da AP por falta de prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou bem o contrato, nem se pode presumir a culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas

O TST mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada automaticamente. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi realmente negligente ou teve culpa direta, não bastando apenas a falta de fiscalização ou o não pagamento pela empresa contratada. A decisão segue um entendimento importante do STF.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma culpa no problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações para que a Administração Pública seja punida.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma acórdão: responsabilidade subsidiária da Administração Pública só com prova de nexo causal ou conduta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não provou que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao não comprovar negligência da parte autora

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa no problema. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que impede a condenação automática da administração pública.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de sua culpa, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada automaticamente. Para que a Administração seja responsabilizada, é preciso que o trabalhador prove que ela foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão e valida terceirização de eletricista em atividade-fim, afastando equiparação salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, é permitido terceirizar qualquer tipo de serviço, inclusive aqueles que são a principal atividade de uma empresa. Além disso, trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa contratante.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Juízo de retratação do TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de comprovação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento e afasta responsabilidade de órgão público em terceirização sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do órgão. A simples falta de fiscalização ou o não pagamento pela empresa não são mais suficientes para essa responsabilização.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento e afasta responsabilidade de ente público sem prova de negligência do trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para isso acontecer, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o problema. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, decide

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior. Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, não bastando a falta de pagamento da empresa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta culpa da Administração Pública em terceirização: trabalhador precisa provar negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige que o trabalhador comprove a negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova contra a Administração Pública.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST não analisa pedido para proibir discriminação e retaliação por falta de requisitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o mérito de um pedido que buscava proibir a empresa de praticar atos discriminatórios ou de retaliação. O tribunal entendeu que o recurso não cumpria os requisitos formais necessários e que a questão não apresentava relevância suficiente para ser julgada em instância superior. Assim, a discussão sobre a proibição dessas práticas não foi examinada pelo TST.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Reverte Decisão: Administração Pública Não é Culpada Automaticamente por Dívidas de Terceirizados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e os prejuízos. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que proíbe a condenação automática da Administração Pública.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de nexo causal ou negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no prejuízo, e não apenas que a empresa contratada não pagou as verbas.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia por falta de prova da negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas a falta de provas de fiscalização ou a presunção de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de empresas terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, conforme o Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao exigir prova ativa de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa mudança segue uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa do poder público.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

← AnteriorPágina 3 · 650 acórdãosPróxima →
Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes | VadeLab