Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Sem essa prova, a responsabilidade subsidiária é excluída, seguindo uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas devidas; é preciso demonstrar a culpa do ente público.
TST muda decisão: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso de terceirização e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa do poder público.
TST Reverte Decisão: Administração Pública Não Responde Sem Prova de Negligência em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas ou a mera ausência de fiscalização.
TST Reverte Decisão: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas Trabalhistas em Terceirização
O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do STF, que proíbe presumir a culpa do poder público ou inverter o ônus da prova.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST não analisa pedido para proibir discriminação e retaliação por falta de requisitos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o mérito de um pedido que buscava proibir a empresa de praticar atos discriminatórios ou de retaliação. O tribunal entendeu que o recurso não cumpria os requisitos formais necessários e que a questão não apresentava relevância suficiente para ser julgada em instância superior. Assim, a discussão sobre a proibição dessas práticas não foi examinada pelo TST.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, seguindo Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte seguiu uma regra do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que diz que o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa para ser responsabilizado. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as contas.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Terceirização Conforme Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que o órgão teve culpa direta no problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa.
Administração Pública só é responsável em terceirização se trabalhador provar negligência, decide TST
O TST decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a falta de fiscalização ou presumir a culpa, seguindo um importante entendimento do STF.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização, Exigindo Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua própria decisão para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo ou empresa estatal) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o poder público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do órgão causou o problema. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou bem o contrato, nem se pode presumir a culpa.
TST: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas Trabalhistas em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou teve alguma culpa. Não basta a empresa terceirizada não pagar as dívidas; a culpa do poder público deve ser demonstrada.
TST muda decisão: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um órgão do governo) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta presumir a culpa ou alegar falta de fiscalização, conforme uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa no problema. A mudança segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige essa prova do trabalhador.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização conforme Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização de serviços. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão seguiu uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST muda decisão e isenta Administração Pública de responsabilidade subsidiária em terceirização
O TST reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa mudança segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso porque, seguindo o Tema 1118 do STF, o trabalhador precisa comprovar que o ente público agiu com negligência ou teve culpa na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova para condenar a Administração Pública.
TST Muda Decisão: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento da empresa. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).