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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·19 de mar. de 2026

TST permite efeito modificativo em ED para adequar acórdão à tese superveniente do STF sobre responsabilidade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. É preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão foi tomada em um recurso chamado Embargos de Declaração, que teve seu efeito modificado para se adequar a uma tese recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST Aplica Multa por Má-Fé em Embargos Incabíveis Contra Decisão de Turma em Agravo de Instrumento

O TST decidiu que não cabem mais recursos (embargos) contra uma decisão de Turma que já havia negado um recurso anterior (agravo interno em agravo de instrumento). A Corte entendeu que o caso não se encaixava nas exceções permitidas e ainda aplicou uma multa por considerar que o novo recurso foi apenas para atrasar o processo.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de comprovação de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte do poder público. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as obrigações.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro por ausência de prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a presunção automática de culpa ou a inversão do ônus da prova contra a administração pública.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Correios: TST afasta culpa subsidiária por terceirização sem prova de negligência do ente público

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as contas.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é culpada automática por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST

O TST reverteu uma decisão e agora entende que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas. Para responsabilizar o órgão público, o trabalhador precisa provar sua negligência ou falha na fiscalização do contrato. A culpa do poder público não é presumida, conforme o Tema 1118 do STF.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fiança Bancária em Recurso Trabalhista: TST Exige Comprovação de Regularidade do Banco

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, para usar fiança bancária como garantia em um recurso, é obrigatório apresentar a certidão que comprove a regularidade ou autorização de funcionamento do banco pelo Banco Central. Sem essa prova, o recurso é considerado deserto, ou seja, não é analisado. A empresa que recorreu não apresentou essa documentação e teve seu recurso negado.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST valida terceirização de atividade-fim e nega equiparação salarial a trabalhadores terceirizados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e considerou legal a terceirização de serviços que fazem parte da atividade principal de uma empresa. Além disso, o TST decidiu que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa contratante. Essa decisão segue entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da União por débitos trabalhistas sem prova de nexo causal.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e os prejuízos. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige essa prova.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por terceirização

O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que um órgão público que contrata serviços de uma empresa terceirizada não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas dessa empresa. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve uma falha grave ou negligência por parte do poder público. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa do órgão.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de sua culpa, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência. Não basta presumir a culpa ou apenas alegar que não houve fiscalização adequada, nem inverter o ônus da prova.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Terceirização: Administração Pública só responde se houver prova de negligência na fiscalização

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento pela empresa contratada não basta para gerar essa responsabilidade.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público por falta de comprovação de nexo causal ou negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas a empresa não pagar as verbas, nem a presunção automática de culpa. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Órgão público não é culpado em terceirização sem prova de negligência do trabalhador, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior para afastar a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações ou presumir a culpa do órgão público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Sem essa prova, a responsabilidade subsidiária é excluída, seguindo uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta culpa da Administração Pública por dívida de terceirizada sem prova de negligência do Estado da Paraíba.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso de terceirização e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, seguindo Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte seguiu uma regra do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que diz que o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa para ser responsabilizado. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as contas.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST não analisa pedido para proibir discriminação e retaliação por falta de requisitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o mérito de um pedido que buscava proibir a empresa de praticar atos discriminatórios ou de retaliação. O tribunal entendeu que o recurso não cumpria os requisitos formais necessários e que a questão não apresentava relevância suficiente para ser julgada em instância superior. Assim, a discussão sobre a proibição dessas práticas não foi examinada pelo TST.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Terceirização Conforme Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que o órgão teve culpa direta no problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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