Assistência

A assistência constitui modalidade de intervenção de terceiros pela qual pessoa que não é parte no processo ingressa espontaneamente para auxiliar autor ou réu em razão de interesse jurídico na vitória de um dos litigantes. O Código de Processo Civil prevê assistência simples (quando terceiro possui interesse jurídico indireto na causa, atuando como auxiliar sem assumir qualidade de parte principal) e assistência litisconsorcial (quando terceiro possui interesse jurídico direto, sendo titular de relação jurídica com adversário do assistido). Na assistência simples, o assistente atua subordinadamente à parte assistida, podendo praticar atos processuais mas ficando vinculado à justiça da decisão. Na assistência litisconsorcial, o assistente assume posição de litisconsorte da parte assistida, com ampla autonomia processual. A intervenção como assistente requer demonstração de interesse jurídico, não bastando interesse econômico ou moral. O momento processual para ingresso é até trânsito em julgado, embora após saneamento haja limitações. A sentença produz efeitos sobre o assistente simples (eficácia da intervenção), impedindo-o de alegar em processo posterior que a decisão foi injusta, salvo se provar que assistido conduziu processo negligentemente. O assistente litisconsorcial sujeita-se integralmente aos efeitos da sentença como se fosse litisconsorte unitário.