Compensação
📖 O que é Compensação? Significado e conceito
A compensação é modo de extinção de obrigações que ocorre quando duas pessoas são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra, extinguindo-se as obrigações recíprocas até onde se compensarem. Prevista nos artigos 368 a 380 do Código Civil, a compensação evita pagamentos desnecessários, operando a extinção recíproca dos créditos.
A compensação pode ser legal (opera de pleno direito quando presentes os requisitos), convencional (acordada pelas partes) ou judicial (determinada pelo juiz). Os requisitos da compensação legal são: reciprocidade das obrigações, liquidez e exigibilidade das dívidas, fungibilidade das prestações e ausência de cláusula ou lei impeditiva.
Não podem ser compensadas: dívidas provenientes de esbulho, furto ou roubo; dívidas alimentícias; obrigações de coisa certa; e outras hipóteses legais. O devedor que, notificado da cessão, nada opuser ao cessionário, não pode opor compensação que tinha contra o cedente. A compensação pode ser arguida em defesa ou como pedido reconvencional.
📋 Requisitos
- Dualidade de obrigações entre as mesmas pessoas
- Reciprocidade das qualidades de credor e devedor
- Liquidez das dívidas
- Exigibilidade das prestações
- Fungibilidade (prestações da mesma natureza)
📝 Procedimento
- Verificação da existência de créditos recíprocos
- Análise dos requisitos legais
- Arguição da compensação (judicial ou extrajudicial)
- Extinção das dívidas até onde se compensarem
- Subsistência do saldo se houver diferença
💡 Exemplos
- Locador deve aluguel ao locatário que fez benfeitorias
- Comprador e vendedor têm créditos recíprocos
- Sócios com créditos e débitos entre si
- Empresa deve tributo, mas tem crédito fiscal
- Empregador e empregado com créditos mútuos
- Compensação tributária de pagamento indevido
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria Geral das Obrigações