Indenização

Indenização é a prestação pecuniária destinada a reparar integralmente o dano causado à vítima de ato ilícito ou de inadimplemento contratual, restabelecendo o status quo ante ou compensando financeiramente o prejuízo sofrido. Abrange o dano emergente, que corresponde à diminuição efetiva do patrimônio, e os lucros cessantes, que representam o que a vítima razoavelmente deixou de ganhar. Nos danos morais, a indenização tem caráter compensatório e punitivo, fixada por arbitramento judicial considerando a extensão do dano, condições das partes e circunstâncias do caso. A indenização deve ser proporcional ao dano, não podendo gerar enriquecimento sem causa da vítima nem constituir valor irrisório que não cumpra sua função reparatória. Pode haver cumulação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do mesmo fato. A fixação considera também eventual concorrência de culpas.