A proposta é declaração unilateral de vontade receptícia pela qual uma pessoa manifesta a outra a intenção de celebrar contrato em determinadas condições. É elemento essencial da formação contratual, vinculando o proponente aos termos apresentados enquanto não revogada ou expirado o prazo.
O Código Civil estabelece que a proposta obriga o proponente, salvo se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias. A proposta feita entre presentes deve ser aceita imediatamente; entre ausentes, vincula o proponente até prazo razoável para resposta.
A proposta deixa de ser obrigatória quando feita sem prazo, chegar resposta tardia, for retratada tempestivamente ou se o proponente falecer ou tornar-se incapaz antes da aceitação. A oferta ao público equivale a proposta, obrigando o ofertante nos termos anunciados. O silêncio do oblato não vale como aceitação, salvo em circunstâncias excepcionais.