Restituição

Restituição é obrigação de devolver ao titular bem ou valor que se encontra indevidamente em poder de outrem, visando restabelecer a situação patrimonial anterior. Fundamenta-se na vedação do enriquecimento sem causa e na proteção da propriedade. A restituição pode decorrer de pagamento indevido, resolução contratual, nulidade de negócio jurídico, término de relação contratual ou exercício de direito de retomada. No pagamento indevido, aquele que recebe o que não lhe era devido deve restituir, com correção e juros se de má-fé. Na resolução contratual, as partes retornam ao estado anterior, restituindo prestações recebidas. A obrigação de restituir abrange não apenas o principal, mas também frutos, rendimentos e acessórios, conforme a boa ou má-fé do devedor. O possuidor de má-fé responde pela deterioração e perda, mesmo acidentais, salvo se provar que teriam ocorrido igualmente se a coisa estivesse em poder do proprietário.