Revogação

Revogação é ato unilateral pelo qual o autor de negócio jurídico retira-lhe a eficácia, desfazendo seus efeitos para o futuro. Característica de atos unilaterais como testamento, procuração e proposta, a revogação independe de concordância da outra parte. No testamento, a revogação pode ser expressa ou tácita: expressa quando o testador declara revogar disposições anteriores; tácita quando novo testamento contém disposições incompatíveis com o anterior. A procuração é revogável a qualquer tempo pelo outorgante, salvo se conferida em causa própria ou contiver cláusula de irrevogabilidade com justa causa. A proposta contratual pode ser revogada antes da aceitação se a retratação chegar antes ou junto com ela. A revogação distingue-se da rescisão, resolução e resilição, que são modos de extinção de contratos bilaterais. A revogação de doação por ingratidão exige requisitos específicos e procedimento judicial.