Salário de Contribuição

Salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado, conforme definido no artigo 28 da Lei nº 8.212/1991. Trata-se do valor sobre o qual incidem as alíquotas de contribuição ao INSS, variando conforme a categoria de segurado. Para empregados e trabalhadores avulsos, o salário de contribuição é a remuneração mensal auferida, incluindo salário base, horas extras, adicionais, comissões, gratificações e demais parcelas de natureza salarial, respeitando o limite máximo do teto do RGPS e o mínimo do salário mínimo nacional. Para empregados domésticos, é a remuneração registrada na CTPS. Para contribuintes individuais (autônomos, empresários, profissionais liberais), pode ser o valor por eles declarado, respeitados os limites mínimo e máximo, ou a remuneração recebida por serviços prestados a empresas (quando estas são obrigadas a reter 11%). Para segurados especiais que optam por contribuir facultativamente para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, o salário de contribuição é o valor declarado. O salário de contribuição é fundamental não apenas para o cálculo da contribuição mensal, mas também para o cálculo do salário de benefício, que determinará o valor da aposentadoria ou benefício. Há limite máximo (teto do RGPS, atualizado anualmente) e mínimo (salário mínimo nacional). Parcelas indenizatórias não integram o salário de contribuição.