O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal, conforme artigo 102, caput. Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. As competências do STF dividem-se em: originárias (ações que iniciam diretamente no tribunal), recursais ordinárias (recursos de suas próprias decisões e de tribunais inferiores em casos específicos) e recursais extraordinárias (recurso extraordinário).
O STF exerce o controle concentrado de constitucionalidade através de ADI, ADC, ADPF e ADO, com efeitos erga omnes e vinculantes. Também atua no controle difuso quando do julgamento de recursos extraordinários. A EC 45/2004 introduziu a súmula vinculante e a repercussão geral, fortalecendo o papel de Corte Constitucional.