Título
📖 O que é Título? Significado e conceito
Título no direito civil designa o documento que instrumentaliza negócio jurídico ou a causa jurídica da aquisição de direitos. O título aquisitivo é o fundamento legal ou negocial pelo qual se adquire propriedade ou outro direito real, como escritura de compra e venda, formal de partilha ou carta de arrematação. O título de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, como cheque, nota promissória e duplicata. O justo título é requisito da usucapião ordinária, sendo documento que formalmente seria hábil a transferir o domínio não fosse algum vício. A cadeia de títulos demonstra a sequência de transmissões do bem até o atual proprietário. O título executivo é documento que autoriza a execução forçada, podendo ser judicial ou extrajudicial. O registro do título no cartório competente é essencial para aquisição de direitos reais sobre imóveis.
📋 Requisitos
- Documento formalmente válido
- Causa jurídica da aquisição
- Aptidão para transferir direitos
- Registro quando exigido por lei
📝 Procedimento
- Celebração do negócio jurídico gerador
- Formalização do título por instrumento adequado
- Apresentação ao registro competente
- Inscrição gerando publicidade e eficácia
💡 Exemplos
- Escritura pública como título de compra
- Formal de partilha como título hereditário
- Cheque como título de crédito
- Sentença como título executivo judicial
📚 Base legal
- Teoria Geral do Direito
- Direitos Reais