Direito Constitucional
União
📖 O que é União? Significado e conceito
Pessoa jurídica de direito público interno que representa a República Federativa do Brasil no plano interno e externo, dotada de autonomia política, administrativa e financeira
💡 Exemplos
- União como ente federativo
- Competências da União
📚 Base legal
- Constituição Federal
- Teoria do Estado Federal
⚖️ Jurisprudência sobre União
TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre a incidência de contribuição previdenciária em adicionais, salário-maternidade e fériasTRF6Não ProvidoContribuição Previdenciária sobre Terço de Férias e Auxílio-Doença: O que diz o TRF6?TRF4Não ProvidoTRF4 confirma aposentadoria por idade rural: comprovação de tempo de serviço e afastamento de coisa julgadaTRF6Não ProvidoTRF6 mantém responsabilidade solidária de União e INSS por complementação de aposentadoria de ferroviáriosTRF2Não ProvidoTRF2 nega pensão por morte por falta de provas de união estável: entenda a decisãoVerbete: União — área de Direito Constitucional. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.