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Acórdãos do relator Alexandre De Souza Agra Belmonte

Decisões relatadas por Alexandre De Souza Agra Belmonte, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·23 de mar. de 2026

Recurso de trabalhador é negado no TST por não contestar o motivo principal da decisão anterior

Um trabalhador teve seu recurso negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque não contestou de forma clara o motivo pelo qual seu pedido anterior havia sido rejeitado. A decisão anterior havia dito que, para analisar o caso, seria preciso rever as provas, o que não é permitido nessa fase. Como o trabalhador não atacou esse ponto específico, o TST aplicou uma regra que impede o conhecimento do recurso.

Não ProvidoTST·23 de mar. de 2026

Recurso negado no TST: Por que a falta de um trecho específico do acórdão regional impediu a análise do caso?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou o seguimento de um recurso. Isso aconteceu porque a parte que recorreu não indicou, de forma clara, o trecho do acórdão anterior que tratava do assunto. Essa falha impediu que o TST analisasse o mérito da discussão sobre grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST reverte decisão sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público, e não o contrário. A simples falta de fiscalização não é mais suficiente para gerar essa responsabilidade.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST exige prova de inércia da Administração Pública após notificação para configurá-la como responsável subsidiária

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão da Administração. Não basta mais presumir a culpa do poder público, sendo necessário demonstrar que ele foi inerte após ser notificado ou não garantiu condições de trabalho seguras.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST decide que inércia da Administração Pública após notificação formal presume negligência e gera

O TST reviu uma decisão anterior para se alinhar ao entendimento do STF. Agora, para a Administração Pública ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público. Não basta apenas a inversão do ônus da prova para responsabilizar o ente público, exceto se a Administração for notificada e ficar inerte.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior em juízo de retratação, exigindo prova de culpa da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a fiscalização não foi feita, é preciso demonstrar a culpa do ente público.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST reverte responsabilidade do Estado de SP: trabalhador precisa provar negligência para terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que responsabilizava o Estado de São Paulo por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que o Estado foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa mudança segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parcialmente ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública só é subsidiariamente responsável com prova de negligência após notificação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou uma decisão para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, ou seja, que não agiu após ser formalmente avisado sobre o descumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária do Distrito Federal por ausência de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não apenas que a empresa não pagou. A simples inversão do ônus da prova contra o poder público não é mais suficiente.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST muda entendimento: trabalhador precisa provar negligência da Administração Pública em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que a empresa não pague; o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa mudança segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Prefeitura não é mais responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior que responsabilizava uma prefeitura por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que a Administração Pública só é responsável se o trabalhador provar que houve negligência do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas pela inversão do ônus da prova. Com isso, a prefeitura não precisará pagar as verbas trabalhistas neste caso.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST decide em retratação que a prova da negligência da Administração Pública não se presume, exigindo comprovação

O TST reviu uma decisão anterior e agora exige que o trabalhador prove a negligência da Administração Pública para que ela seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Não basta mais alegar que o órgão público não fiscalizou; é preciso mostrar que houve uma falha clara, como a inércia após ser avisado sobre problemas ou a falta de condições de segurança no local de trabalho.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de culpa, em juízo de retratação

O TST reviu uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência da Administração, e não o contrário. Essa mudança segue uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST reverte ônus da prova: trabalhador precisa comprovar negligência da Administração Pública na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que a Administração agiu com negligência, e não o contrário. Essa decisão se alinha a um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Empresa afasta responsabilidade subsidiária ao comprovar fiscalização de contrato, conforme Tema 1118 do STF.

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, mudando a forma como o ônus da prova é tratado nesses casos.

Não ProvidoTST·27 de fev. de 2026

União Federal perde agravo no TST por não transcrever trechos sobre auxílio-alimentação e prescrição.

A União Federal teve seu recurso negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque não apresentou corretamente os trechos da decisão anterior que tratavam dos pontos que ela queria discutir. Essa falha é um requisito importante da lei e impediu que o recurso fosse analisado, mantendo a decisão que favorecia o trabalhador.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

TST se retrata e alinha ao STF no Tema 1118: trabalhador deve provar negligência do poder público.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, ou seja, não é mais a Administração Pública que precisa provar que fiscalizou, mas sim o trabalhador que deve comprovar a falha.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Administração Pública é responsável por dívidas trabalhistas se ficar inerte após ser notificada de descumprimento.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A negligência ocorre, por exemplo, se a Administração for avisada de problemas e não fizer nada.

Não ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Médico dirigente sindical garante adicional de insalubridade e estabilidade provisória no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de um médico ao adicional de insalubridade, com base em um laudo técnico. Além disso, manteve a estabilidade provisória do médico como dirigente sindical, mesmo com a renovação do mandato. A empresa não conseguiu provar que houve falhas no processo ou que o médico não tinha direito aos benefícios.

ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de negligência após juízo de retratação do TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração, e não o contrário. A decisão se baseia em um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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