
Decisões relatadas por Alexandre De Souza Agra Belmonte, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
O TST decidiu que não houve erro do tribunal anterior ao analisar o caso, pois todas as questões importantes foram consideradas. Além disso, a alegação de omissão sobre um ponto específico foi considerada uma novidade apresentada tarde demais no processo. Por fim, a responsabilidade solidária entre as empresas foi mantida, pois as provas já indicavam a existência de um grupo econômico.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não o contrário. Essa mudança impacta diretamente como os casos de terceirização são julgados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não basta presumir essa culpa. Essa decisão segue o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do ente público, a prova da negligência é essencial.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que servidores estaduais contratados pela CLT têm direito à 'sexta-parte'. Também manteve o adicional de periculosidade para agentes socioeducativos da Fundação Casa, reconhecendo o risco de violência. Além disso, considerou inválida a jornada de trabalho de 2 dias de trabalho por 2 de descanso na Fundação Casa antes de 2015, por falta de acordo ou lei que a previsse.
Uma empresa teve seu recurso negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque, ao tentar recorrer, transcreveu o acórdão anterior na íntegra, sem destacar os trechos que realmente importavam para a discussão. O TST entendeu que essa forma de apresentar o recurso não cumpre a lei, que exige a indicação específica dos pontos questionados, inviabilizando a análise do caso.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas alegar que o órgão não fiscalizou, o ônus da prova é do trabalhador.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa ou inverter o ônus da prova para o ente público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de não analisar um recurso porque a parte não indicou corretamente os trechos da decisão anterior que deveriam ser questionados. Essa falha impede a análise do mérito do recurso, pois não permite identificar claramente o que está sendo contestado. A decisão reforça a importância de seguir as regras processuais para que os recursos sejam aceitos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração. Não basta mais presumir a culpa do poder público, sendo necessário demonstrar a falha na fiscalização ou outras condutas negligentes.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a terceirização de serviços de call center em bancos. Agora, seguindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o TST considera que essa terceirização é legal, mesmo que o call center seja uma atividade principal do banco. Isso significa que o trabalhador terceirizado não tem vínculo direto com o banco, mas a instituição financeira ainda pode ser responsabilizada caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do ente público, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para reanalisar um caso de responsabilidade da Administração Pública. A questão central é quem deve provar que houve ou não fiscalização adequada de um contrato de serviços. O TST se alinhou a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a negligência do poder público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para o ente público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência, e não o contrário. Essa mudança segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta mais que a Administração Pública não comprove a fiscalização, o ônus da prova é do trabalhador.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência da Administração na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido no Tema 1118.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos terceirizados. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não mais o contrário. Essa alteração segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não o contrário. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a correção monetária de uma pensão mensal, paga por danos patrimoniais, deve ser aplicada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento de cada parcela. Essa decisão segue o entendimento da Súmula 381 do TST, que trata da correção de salários. Assim, o valor da pensão é atualizado mês a mês, garantindo que o dinheiro não perca seu poder de compra.