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Acórdãos do relator Delaide Alves Miranda Arantes

Decisões relatadas por Delaide Alves Miranda Arantes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em juízo de retratação por falta de prova da culpa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja considerado responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização. Não basta apenas presumir a culpa do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do DETRAN/RJ por inversão do ônus da prova na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se a culpa do órgão não for comprovada. A decisão reforça que o trabalhador deve provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Isso significa que a simples falta de prova de fiscalização pelo órgão não é suficiente para a condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público quando TRT apenas inverteu o ônus da prova da fiscalização.

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o órgão público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão contra Detran-RJ e exige que trabalhador comprove negligência para responsabilizar ente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja considerado responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do DETRAN RJ por falta de prova de negligência na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja considerado responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir essa culpa ou inverter o ônus da prova para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público quando culpa na fiscalização não é comprovada

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. A decisão segue um entendimento importante do STF sobre quem deve apresentar essa prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e exige prova de culpa do ente público para responsabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. A simples presunção de culpa ou a inversão do ônus da prova não são suficientes, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação: Ente público não é responsável subsidiário apenas por inversão do ônus

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas inverter o ônus da prova contra ele. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em juízo de retratação, exigindo prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa do ente público pela falta de fiscalização, como era feito antes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma acórdão em juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária de ente público por inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, a menos que o trabalhador prove que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador demonstre a culpa do poder público, e não que o órgão público prove que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo por falta de prova de negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve uma falha na fiscalização, ou seja, que o órgão foi negligente. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do ente público, mas aponta dever por condições perigosas de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior sobre a responsabilidade de um órgão público em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada, é preciso que o trabalhador comprove que houve falha na fiscalização. No entanto, a decisão manteve a responsabilidade do órgão público especificamente pelo adicional de periculosidade, pois é dever da Administração garantir um ambiente de trabalho seguro.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Ente público: TST afasta responsabilidade subsidiária por culpa na fiscalização não comprovada pelo autor.

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve falha na fiscalização por parte do órgão. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público por falta de prova da culpa in vigilando pelo empregado.

O TST mudou uma decisão para se alinhar ao STF. Para que um órgão público seja responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar a falha na fiscalização. A prova da negligência é essencial, não bastando a presunção de culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior para afastar responsabilidade subsidiária do Distrito Federal por falta de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização, decidindo que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão deveria provar que fiscalizou.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e afasta responsabilidade de ente público sem prova de falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos. Agora, para que um ente público seja condenado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta que a empresa não tenha pago. É preciso provar que o próprio órgão público falhou em fiscalizar o contrato ou no processo de licitação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro por falta de prova da culpa na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa do ente público, e não apenas a presunção.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do ente público após retratação: trabalhador deve provar a culpa.

O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, para um órgão público ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão falhou na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que impôs responsabilidade subsidiária ao ente público pela inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que inverteu ônus da prova contra o Estado, seguindo tese do STF sobre fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se não for provado que ele falhou na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a responsabilidade não pode ser presumida, e quem alega a falha deve apresentar as provas. Isso segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

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