Acórdãos do relator Delaide Alves Miranda Arantes
Decisões relatadas por Delaide Alves Miranda Arantes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST muda entendimento: Órgão público só responde por dívidas trabalhistas se falhar na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, um órgão público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se for comprovado que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta que a empresa não tenha pago os funcionários ou que se presuma a culpa do órgão público.
Órgão Público não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para um órgão público ser responsabilizado por dívidas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do órgão; a prova da negligência é essencial para a condenação.
TST Afasta Responsabilidade de Ente Público: Trabalhador Deve Provar Negligência na Fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não apenas esperar que o órgão prove que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ente público não responde por dívidas trabalhistas se trabalhador não provar falha na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta que o órgão não consiga provar que fiscalizou; a prova da falha é do trabalhador.
Ente Público Não Paga Sem Prova de Negligência: TST Segue STF em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente e não fiscalizou corretamente o contrato. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Órgão público não é responsável subsidiariamente sem prova de negligência na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do ente público; a prova da falha na fiscalização é essencial para a condenação.
Ente Público Não Responde Automaticamente por Terceirização: Entenda a Decisão do TST sobre Fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso e decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização do contrato, e essa negligência não pode ser presumida. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.118), que exige que o trabalhador comprove a falha do órgão público.
TST decide: Ente público não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa não pagar; é preciso mostrar a falha do poder público na supervisão, sem que o ônus da prova seja invertido.
Órgão Público não responde automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa do ente público, nem inverter o ônus da prova para este fim.
TST: Órgão Público não responde por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa na fiscalização, seguindo o STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para um órgão público ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o órgão público.
TST Muda Entendimento: Ente Público Não Responde Sem Prova de Negligência do Trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou bem.
Órgão Público não é Automaticamente Responsável por Dívidas de Terceirizada, Decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para um órgão público ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, é preciso provar que ele falhou na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou. A culpa do órgão não pode ser presumida, exigindo-se comprovação concreta.
Ente Público não é Responsável Automaticamente: Trabalhador Precisa Provar Falha na Fiscalização
O TST mudou seu entendimento e decidiu que um órgão público, como uma prefeitura, não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, seguindo uma regra importante do STF.
Estado não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do Estado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato, não bastando presumir essa culpa. Assim, a responsabilidade do Estado não é automática.
Ente Público não é mais responsável automaticamente por dívidas trabalhistas: trabalhador precisa provar falha na
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade, exigindo que o órgão prove que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.
Ente Público não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizada: Entenda a Decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar, como alguns tribunais faziam antes, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Ente Público não é responsável subsidiariamente se não houver prova de sua negligência na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade, exigindo que o órgão prove sua inocência.
Órgão público só responde por dívida trabalhista de terceirizada se falhar na fiscalização, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, um órgão público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se for comprovado que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta apenas a empresa não ter pago os direitos dos trabalhadores para que o órgão público seja condenado.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização, seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua própria decisão para seguir um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, um ente público não será responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa por não fiscalizar o contrato for presumida, sem provas concretas. A exceção são as verbas de higiene, segurança e salubridade, que não foram o caso aqui.
Ente Público não é Automaticamente Responsável por Dívidas de Terceirizados, Decide TST
O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque ela não pagou. Para que o órgão seja condenado, é preciso provar que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta presumir sua culpa ou inverter o ônus da prova. Essa decisão segue o entendimento do STF.