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Acórdãos do relator Delaide Alves Miranda Arantes

Decisões relatadas por Delaide Alves Miranda Arantes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao proibir inversão do ônus da prova em fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato, e não apenas que o ônus da prova foi invertido. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro por inversão do ônus da prova.

O TST reviu uma decisão anterior para dizer que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que inverteu ônus da prova: ente público não responde sem comprovação de culpa na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta apenas inverter a prova; o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente na fiscalização. No caso, a decisão anterior que responsabilizava o ente público foi revertida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao proibir inversão do ônus da prova da fiscalização.

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve falha na fiscalização ou que a culpa foi do órgão. Essa decisão segue um entendimento importante do STF, o Tema 1.118, que exige que o trabalhador apresente as provas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público por ausência de prova de culpa na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova contra o ente público, exigindo que ele prove que fiscalizou corretamente.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do ICMBio por terceirização, exigindo prova de negligência do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando não há prova de que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o próprio trabalhador comprove essa falha.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Em juízo de retratação, TST reforma decisão e exige que trabalhador comprove culpa da Administração Pública.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou; a prova da culpa é do trabalhador. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao exigir prova de negligência na fiscalização do contrato

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma decisão importante do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do DETRAN-RS por falta de prova de negligência na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original colocava no órgão público a obrigação de provar que fiscalizou o contrato, o que contraria uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, quem processa é que precisa mostrar que o órgão público foi negligente na fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de culpa do ente público na fiscalização para responsabilidade subsidiária, não basta inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar contra o ente público, adaptando-se a uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do ente público em juízo de retratação, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, a menos que o trabalhador prove que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. A simples inversão do ônus da prova, ou seja, exigir que o órgão público prove que fiscalizou, não é suficiente. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao exigir prova de negligência na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão falhou na fiscalização. Não basta apenas presumir a culpa do ente público; a prova da negligência é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público em juízo de retratação, exigindo prova de negligência do trabalhador.

O TST decidiu que um órgão público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se o trabalhador provar a negligência na fiscalização. Não basta inverter o ônus da prova para o ente público. A decisão segue o Tema 1.118 do STF e afastou a responsabilidade do órgão público no caso.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público baseada só em inadimplência e inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, é preciso provar que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta apenas a empresa não pagar ou presumir a culpa do órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação sobre responsabilidade subsidiária do ente público, alinhando-se

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua posição sobre quando um órgão público pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas que contratou. Agora, não basta que a empresa não pague seus funcionários para o órgão ser condenado. É preciso provar que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato ou na escolha da empresa. Essa mudança alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado da Paraíba por ausência de prova de culpa, conforme Tema 1.118

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos terceirizados. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Apenas para verbas de higiene, segurança e salubridade a regra é diferente, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária do ente público exige prova de falha na fiscalização, não apenas inadimplemento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, um órgão público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se for comprovado que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta que a empresa não tenha pago os funcionários ou que se presuma a culpa do órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em caso do RJ, exigindo prova da negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta que o órgão não consiga provar que fiscalizou; a prova da falha é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade do Estado do RJ por falta de prova de culpa na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não apenas esperar que o órgão prove que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público sem comprovação de culpa na fiscalização do contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do ente público; a prova da falha na fiscalização é essencial para a condenação.

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