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Acórdãos do relator Delaide Alves Miranda Arantes

Decisões relatadas por Delaide Alves Miranda Arantes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em caso de inversão indevida do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa não pagar; é preciso mostrar a falha do poder público na supervisão, sem que o ônus da prova seja invertido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e exige prova de negligência para responsabilizar ente público.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou bem.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão e afasta responsabilidade subsidiária de Porto Alegre por ausência de prova de culpa in

O TST mudou seu entendimento e decidiu que um órgão público, como uma prefeitura, não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, seguindo uma regra importante do STF.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público fundada em inadimplemento ou ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho reavaliou um caso e decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação de falha na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento da empresa. Assim, a condenação anterior do órgão público foi revertida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que responsabilizava ente público por inversão do ônus da prova na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade, exigindo que o órgão prove que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao corrigir inversão do ônus da prova em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade, exigindo que o órgão prove sua inocência.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Ente público: TST afasta responsabilidade subsidiária imposta por presunção de culpa em juízo de retratação

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque ela não pagou. Para que o órgão seja condenado, é preciso provar que ele falhou em fiscalizar o contrato. Não basta presumir sua culpa ou inverter o ônus da prova. Essa decisão segue o entendimento do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul em juízo de retratação, exigindo prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária do ente público exige prova de negligência, não basta inversão do ônus, decide TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que essa responsabilidade exista, é preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, como já havia definido o Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em retratação, exigindo prova de negligência e não apenas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se a culpa na fiscalização não for provada. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a parte que acusa o órgão público prove a negligência, e não apenas presuma. Isso significa que a responsabilidade do ente público não pode ser baseada apenas na inversão do ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público fundada em mero inadimplemento da empresa contratada.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser obrigado a pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada de forma automática. Para que o órgão público seja responsabilizado, é necessário comprovar que ele falhou na fiscalização do contrato ou na escolha da empresa. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a prova da culpa do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Ente público: TST afasta responsabilidade subsidiária sem prova de culpa na fiscalização do contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar; a prova da falha na fiscalização é essencial e não pode ser exigida do próprio órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do DETRAN-RJ por falta de prova de culpa na fiscalização de contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do órgão, e o trabalhador é quem deve apresentar as provas dessa negligência.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao revisar inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos terceirizados. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão falhou na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do ente público, é preciso demonstrar a negligência na supervisão.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e afasta responsabilidade subsidiária de ente público fundada

Um tribunal superior mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, um órgão público não pode ser obrigado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa contratada apenas porque a empresa não pagou ou por presunção de culpa. É preciso provar que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: Responsabilidade subsidiária do ente público exige prova de negligência do trabalhador, não

O TST, seguindo decisão do STF, entendeu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas que o órgão não tenha provado que fiscalizou, a prova da culpa é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Ente público: responsabilidade subsidiária afastada por inversão do ônus da prova de fiscalização do contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar, como alguns tribunais faziam antes, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Juízo de Retratação do TST afasta responsabilidade de ente público por inversão do ônus da prova de culpa

O TST decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque o tribunal de origem inverteu o ônus da prova. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato, seguindo uma regra importante do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da ECT ao exigir prova de culpa do ente público na fiscalização, não inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que uma empresa pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que a empresa pública seja culpada, o trabalhador precisa provar que ela falhou na fiscalização do contrato. A simples inversão do ônus da prova não é suficiente, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Acidente de Trabalho: TST define quando começa o prazo para processar e valor de indenização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o prazo para entrar com ação por acidente ou doença de trabalho começa quando a lesão é claramente conhecida, geralmente por um laudo médico. A corte também validou que a prova pericial é suficiente para o juiz decidir, sem precisar de testemunhas. Além disso, confirmou o direito à indenização por danos morais e materiais, mesmo que o trabalhador continue ativo.

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