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Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Decisão do TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou não fiscalizou o contrato corretamente, e não o contrário.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, exigindo prova de negligência do autor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. É preciso que o trabalhador comprove que o órgão público foi negligente ou teve culpa.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde subsidiariamente por ausência de FGTS e atraso salarial em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando fica provado que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato, permitindo, por exemplo, o não pagamento de FGTS e atrasos constantes de salários. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de comprovação da culpa.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas terceirizadas com prova de culpa

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a Administração Pública (como uma empresa estatal) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, é preciso provar de forma clara que o órgão público falhou gravemente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa terceirizada não pagou o que devia.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública é Responsável por Dívidas Trabalhistas de Terceirizada se Não Fiscalizar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, como o FGTS, se não fiscalizar corretamente o cumprimento das obrigações. A decisão reforça que a simples inadimplência da empresa não gera responsabilidade automática, mas a falta de vigilância sim. Isso significa que o ente público deve acompanhar de perto os contratos para evitar problemas.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST mantém decisão: Recurso de revista exige transcrição do acórdão principal para alegar negativa de prestação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que não aceitou o recurso de uma empresa. Isso aconteceu porque a empresa não seguiu uma regra importante: ela não transcreveu o trecho principal da decisão anterior no seu recurso. Essa falha impediu que o TST analisasse a alegação de que o tribunal de origem não havia julgado todas as questões, ou seja, a suposta negativa de prestação jurisdicional.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Acidente de Trabalho: TST Mantém Indenização por Amputação e Rejeita Nulidade de Decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que condenou uma empresa a pagar indenizações por danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 70.000,00) a um trabalhador que sofreu amputação de dedos em acidente. O TST entendeu que os valores são justos e proporcionais ao dano e à culpa da empresa. Além disso, a Corte rejeitou o pedido de nulidade da decisão anterior, afirmando que ela estava bem fundamentada, mesmo sendo contrária aos interesses da parte.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Férias de Marítimos Podem Ser Gozadas Junto com Folgas, se Previsto em Acordo Coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a regra de um acordo coletivo que permite ao trabalhador marítimo tirar suas férias junto com os dias de folga. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de acordos que adaptam direitos trabalhistas, desde que não afetem direitos essenciais e irrenunciáveis. Para o TST, a forma de gozo das férias não é um direito absolutamente indisponível, validando a negociação coletiva.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não responde por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência, decide TST

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou, a prova da culpa é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte responsabilidade de ente público em terceirização: trabalhador deve provar negligência

O TST mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão. Não basta mais que o órgão não consiga provar que fiscalizou, a prova da culpa é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST muda entendimento e afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública é Responsável por Dívidas Trabalhistas se Não Fiscalizar Empresa Terceirizada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando fica provado que o órgão público falhou em fiscalizar a empresa, como no caso da falta de depósito do FGTS. A decisão reforça que a culpa não é presumida, mas precisa ser demonstrada com fatos concretos.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Mudança no TST: Administração Pública não é mais responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração, e não o contrário. Essa decisão segue uma nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. A decisão anterior do TST, que transferia o ônus da prova para o ente público, foi revista.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não paga dívida de terceirizada se trabalhador não provar negligência, decide TST

O TST mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova e exigir que o ente público comprove sua fiscalização.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Desmembramento de Salário sem Prejuízo e Regras de PLR por Acordo Coletivo são Válidos

O TST decidiu que mudar a forma de pagamento do salário, dividindo-o em salário-base e gratificação, não gera diferenças salariais se o valor total não diminuir. Além disso, a corte confirmou que as regras de acordos coletivos sobre o pagamento de PLR proporcional são válidas, mesmo que limitem o direito a certos períodos, seguindo uma decisão importante do STF. Isso significa que o que foi negociado entre a empresa e os sindicatos deve ser respeitado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da responsabilidade automática: TST muda regra para Administração Pública em terceirização após decisão do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas alegar que a Administração Pública deveria provar que fiscalizou corretamente, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Administração Pública não Paga Dívida Trabalhista sem Prova de Negligência

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja obrigado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta mais presumir a culpa do ente público pela falta de provas, como era antes.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Bancos BMG e BS2 têm responsabilidade subsidiária mantida por terceirização e apropriação de mão de obra.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que responsabilizou empresas que contrataram serviços terceirizados por dívidas trabalhistas. Isso acontece quando fica provado que houve a terceirização de atividades e que essas empresas se beneficiaram diretamente do trabalho dos empregados terceirizados. A decisão reforça a proteção ao trabalhador em casos de terceirização.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde por dívidas trabalhistas de terceirizada se for negligente

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, mas não de forma automática. É preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. No caso analisado, a negligência foi comprovada pelo atraso constante no pagamento de salários dos trabalhadores.

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