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Acórdãos do relator Katia Magalhaes Arruda

Decisões relatadas por Katia Magalhaes Arruda, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Entes Públicos só respondem por dívidas trabalhistas se houver culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar; a culpa do órgão público precisa ser demonstrada pelo trabalhador.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST se retrata e afasta responsabilidade automática do Estado de SP por encargos trabalhistas de empresa

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, um órgão público só será responsabilizado se for provado que ele falhou na fiscalização da empresa, e não de forma automática. Essa decisão segue o que o STF já havia definido, exigindo que o trabalhador comprove a negligência do poder público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia em terceirização e reverte ônus da prova da culpa.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização da empresa. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar, e o trabalhador é quem precisa apresentar as provas dessa negligência.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do RJ por terceirizada sem prova de culpa in vigilando, alinhando-se

O TST mudou seu entendimento para seguir o STF. Agora, a Administração Pública só é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se for provado que ela falhou na fiscalização. Não basta o mero não pagamento pela empresa, é preciso comprovar a culpa do órgão público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do RS por terceirizada, exigindo prova de culpa in vigilando.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa decisão segue o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da UERJ por falha na fiscalização

O TST reviu uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, é preciso comprovar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão se alinha a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública sem prova da culpa após juízo de retratação do Tema 1.118.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve culpa da Administração. Não basta apenas alegar que a empresa não pagou, é preciso demonstrar a negligência do ente público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática de Município de São Paulo por débitos trabalhistas de terceirizada

O TST revisou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal. Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, é preciso provar que o órgão público teve culpa, por exemplo, por não fiscalizar adequadamente o contrato. O trabalhador é quem deve apresentar essa prova.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade da Administração Pública por inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, é preciso provar que ele agiu com culpa na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa não ter pago os direitos dos trabalhadores; a culpa do órgão público deve ser demonstrada.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e alinha-se ao STF sobre responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, é preciso que o trabalhador prove que houve falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa não pagar, nem se presume a culpa do órgão público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática do Estado do Rio Grande do Sul por dívidas de terceirizada e exige prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta a empresa não pagar para o órgão público ser responsabilizado; é preciso provar que o órgão foi negligente na fiscalização ou na escolha da empresa. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro por débitos trabalhistas de terceirizada.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, não basta a empresa não pagar; é preciso provar que o próprio órgão agiu com culpa ou negligência. A decisão segue o que o STF já havia definido, tirando do ente público o peso de provar que fiscalizou o contrato.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST exige prova de culpa da Administração Pública e veda inversão do ônus da prova em responsabilidade subsidiária.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve culpa ou negligência do ente público, e não basta apenas a empresa não pagar. Não é mais permitido inverter o ônus da prova para que a Administração Pública tenha que provar que fiscalizou.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do IPEM SP por dívidas trabalhistas sem prova de culpa, conforme Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Agora, um órgão público não é automaticamente responsável se a empresa não pagar. É preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, seguindo uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST decide sobre responsabilidade subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul em conformidade com o Tema 1.118

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando um órgão público deve pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, não basta que a empresa não tenha pago os direitos do trabalhador. É preciso provar que o próprio órgão público agiu com negligência ou falhou em fiscalizar a empresa, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática do Estado do Rio de Janeiro por débitos trabalhistas após Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública (como um Estado ou Município) deve pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, o ente público não é mais automaticamente responsável. Para que ele seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência da Administração na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova de culpa na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, é preciso provar que houve negligência de sua parte, e não apenas que a empresa não pagou.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária automática do INSS por encargos trabalhistas de empresas terceirizadas

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, o ente público não é mais automaticamente responsável se a empresa não pagar seus funcionários. Para que haja essa responsabilidade, é preciso provar que a Administração Pública teve culpa ou foi negligente, e não se pode mais inverter o ônus da prova para o ente público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST reverte entendimento e atribui ao trabalhador o ônus de provar culpa do Estado em terceirização, conforme Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que o Poder Público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta o mero calote da empresa, e o ônus da prova não é mais do órgão público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige notificação formal e inércia comprovada, não mera

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública (como um estado ou município) deve responder por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta presumir a culpa do ente público; o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente, por exemplo, ao não agir após ser avisada de problemas. Essa decisão segue uma orientação recente e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

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