Acórdãos do relator Breno Medeiros
Decisões relatadas por Breno Medeiros, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública por Dívidas Trabalhistas sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. A simples falta de provas de fiscalização por parte da Administração não é suficiente para gerar a condenação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é culpada automática por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja considerado culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou, é preciso apresentar evidências da falha.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas a ausência de prova de fiscalização para condenar a Administração.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF sobre Culpa da Administração Pública em Terceirização
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em terceirização. O poder público não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador deve provar a negligência da Administração, não bastando a inversão do ônus da prova. Essa decisão segue uma nova regra do STF.
Empresa terceirizada não paga? A Administração Pública só responde se o trabalhador provar a culpa dela.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
TST: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas sem prova de
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser condenada a pagar dívidas trabalhistas de empresas contratadas automaticamente. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o Poder Público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que não apresentou provas de fiscalização. Essa decisão segue um entendimento importante do STF.
Administração Pública não é responsável automática por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa contratada não transfere a dívida para o governo.
TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão proíbe a inversão do ônus da prova, ou seja, não se pode presumir a culpa da Administração, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, ou seja, que não fiscalizou corretamente ou não agiu após ser avisado de problemas. A simples falta de fiscalização não basta para a condenação.
Demissão em Empresas Públicas: TST Esclarece Aplicação do Tema 1.022 do STF
Um trabalhador de uma empresa de saneamento buscou reverter sua demissão sem justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu seus embargos de declaração apenas para esclarecer a aplicação de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o STF exija motivação para demissões em empresas públicas, essa decisão específica do TST não alterou o resultado anterior do caso do trabalhador.
TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a simples falta de pagamento da empresa contratada não transfere a dívida para o poder público.
TST Reafirma: Administração Pública só é Responsável por Terceirizados com Prova de Negligência
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar a fiscalização para o poder público.
TST decide: Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas de terceirizada com prova de culpa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa para a condenação.
Fim da responsabilidade automática: TST aplica nova regra do STF para a Administração Pública em terceirização
O TST mudou sua decisão e agora a Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o Poder Público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa na fiscalização do contrato. Não basta apenas a ausência de provas de fiscalização, seguindo uma nova regra do STF.
TST: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas sem prova de culpa do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou a forma como a culpa deve ser comprovada nesses casos.
TST Reafirma: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas Trabalhistas de Terceirizadas
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de prova de fiscalização pela Administração não é suficiente para condená-la.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão do Poder Público na fiscalização do contrato, seguindo uma importante tese do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados sem prova
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento recente do STF, que exige a comprovação da culpa do poder público.