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Acórdãos do relator Breno Medeiros

Decisões relatadas por Breno Medeiros, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST rejeita embargos de declaração e mantém responsabilidade subsidiária da Petrobras por culpa em fiscalização.

A decisão do TST reafirma que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se não comprovar que fiscalizou o contrato. Isso segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.118), que exige a prova da negligência do poder público. No caso, os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia erros na decisão anterior.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública sem prova de negligência na fiscalização de terceirizada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública, como um órgão do governo, não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que ela seja responsabilizada, é preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato ou não garantiu as condições de trabalho. Essa decisão segue o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta condenação da Administração Pública baseada apenas em ausência de fiscalização de terceirizados.

A Administração Pública (como órgãos do governo ou estatais) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas que contrata. Para que ela seja condenada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta a empresa não pagar ou presumir a culpa da Administração.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que condenou AP por culpa in vigilando presumida, exigindo prova do reclamante

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1.118, que exige a comprovação do nexo causal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa in vigilando

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que contrata. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização da empresa. Essa decisão segue um entendimento recente do STF, que exige a comprovação da culpa do Poder Público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que Administração Pública tem responsabilidade subsidiária se for inerte após notificação de falhas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, é preciso que o trabalhador prove que a Administração foi negligente, ou seja, que falhou em fiscalizar ou garantir condições de trabalho.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de culpa in vigilando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de provas de fiscalização por parte da Administração não é mais suficiente para condená-la, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública por Dívidas Trabalhistas sem Prova de Negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. A simples falta de provas de fiscalização por parte da Administração não é suficiente para gerar a condenação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Sem comprovação de negligência ou nexo causal, Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja considerado culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou, é preciso apresentar evidências da falha.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que condenou Administração Pública sem prova de culpa, aplicando Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública para haver responsabilidade subsidiária.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas a ausência de prova de fiscalização para condenar a Administração.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública sem comprovação de negligência; inversão do ônus da prova não

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em terceirização. O poder público não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador deve provar a negligência da Administração, não bastando a inversão do ônus da prova. Essa decisão segue uma nova regra do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública exige prova do trabalhador sobre negligência ou nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Inércia da Administração Pública após notificação de falhas contratuais pode gerar responsabilidade

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser condenada a pagar dívidas trabalhistas de empresas contratadas automaticamente. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o Poder Público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que não apresentou provas de fiscalização. Essa decisão segue um entendimento importante do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável automática por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa contratada não transfere a dívida para o governo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão proíbe a inversão do ônus da prova, ou seja, não se pode presumir a culpa da Administração, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se não houver notificação formal ou nexo causal

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, ou seja, que não fiscalizou corretamente ou não agiu após ser avisado de problemas. A simples falta de fiscalização não basta para a condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Demissão em Empresas Públicas: TST Esclarece Aplicação do Tema 1.022 do STF

Um trabalhador de uma empresa de saneamento buscou reverter sua demissão sem justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu seus embargos de declaração apenas para esclarecer a aplicação de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o STF exija motivação para demissões em empresas públicas, essa decisão específica do TST não alterou o resultado anterior do caso do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada sem prova de negligência do trabalhador.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a simples falta de pagamento da empresa contratada não transfere a dívida para o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST adequa decisão sobre responsabilidade da Administração Pública ao Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o Poder Público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de provas de fiscalização. Essa mudança segue uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.118.

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