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Acórdãos do relator Breno Medeiros

Decisões relatadas por Breno Medeiros, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas de terceirizada com prova de culpa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa para a condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas sem prova de culpa do trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou a forma como a culpa deve ser comprovada nesses casos.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados sem prova

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento recente do STF, que exige a comprovação da culpa do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da distinção: TST libera terceirização de teleatendimento e outras atividades

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a terceirização, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, é permitido terceirizar qualquer tipo de serviço, mesmo os que são a principal atividade de uma empresa, como o teleatendimento. A empresa que contrata o serviço terceirizado continua sendo responsável pelas dívidas trabalhistas, caso a empresa terceirizada não pague.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão e exclui responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Administração Pública só é responsável se o trabalhador provar que houve negligência na fiscalização, e não apenas por presunção. A decisão reforça que a culpa do órgão público não é automática.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não responde automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade pela prova, como se fazia antes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de negligência da Administração Pública em juízo de retratação para responsabilidade subsidiária.

O TST reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao entendimento do STF. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte do órgão público. Não basta apenas alegar a falta de fiscalização; é preciso demonstrar a culpa do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada sem prova de culpa in vigilando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que culpava automaticamente a Administração Pública por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar os direitos, é preciso mostrar que o governo falhou em fiscalizar.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração por terceirizada se baseada só em inversão do ônus da prova.

O TST decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja condenada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a Administração não provou que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública sem prova de conduta negligente pelo trabalhador, conforme

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar a fiscalização para o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao exigir prova de negligência do trabalhador

O TST mudou sua decisão e agora a Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o Poder Público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa na fiscalização do contrato. Não basta apenas a ausência de provas de fiscalização, seguindo uma nova regra do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública quando condenação se baseia unicamente na inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, ou seja, que não fiscalizou corretamente a empresa contratada, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma condenação da Administração Pública: responsabilidade subsidiária exige prova de negligência, não mera

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de prova de fiscalização pela Administração não é suficiente para condená-la.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de sua negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em caso de condenação por inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão do Poder Público na fiscalização do contrato, seguindo uma importante tese do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se culpa in vigilando não for comprovada

O TST mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa in vigilando do reclamante.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que a Administração foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da AP por terceirizada se condenação baseou-se apenas na inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, ou seja, que não agiu mesmo após ser avisado sobre o descumprimento das obrigações da empresa contratada. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de inércia após notificação formal.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização da empresa contratada. Essa decisão segue um entendimento recente e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da AP por terceirização sem prova de negligência da fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e isentou um órgão público de pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma nova regra: o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, e não basta a simples falta de prova de fiscalização. Assim, a responsabilidade subsidiária do órgão público foi afastada.

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