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Acórdãos do relator Hugo Carlos Scheuermann

Decisões relatadas por Hugo Carlos Scheuermann, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

Empresa não responde por dívidas trabalhistas em contrato de venda de produtos, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não é responsável por pagar as dívidas trabalhistas de outra quando o contrato entre elas é apenas para vender produtos e serviços, sem envolver a contratação de funcionários. Isso significa que um acordo puramente comercial não gera responsabilidade subsidiária. A decisão esclarece os limites da responsabilidade em casos de parcerias empresariais.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público sem prova de culpa in vigilando, vedando presunção por verbas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve uma falha real e comprovada na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento de verbas ou a ausência de prova de fiscalização eficaz não são suficientes para condenar o ente público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao firmar que trabalhador deve comprovar falha

O TST decidiu que a administração pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato por parte do ente público, conforme entendimento do STF. Essa decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST: Ente Público não é Responsável por Dívidas Trabalhistas sem Prova de Falha na Fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instituição pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que a instituição pública falhou na fiscalização do contrato. Não basta apenas que a empresa contratada não tenha pago as verbas, nem que a instituição pública não tenha provado que fiscalizou bem.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST decide: Trabalhador deve provar falha do ente público em contratos terceirizados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em casos de terceirização com entes públicos, como prefeituras e universidades, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato para que o órgão público seja responsabilizado. Antes, alguns tribunais entendiam que o próprio ente público deveria provar que fiscalizou. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a responsabilidade de provar a falha é de quem entra com a ação.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta condenação de ente público por inversão do ônus da prova de fiscalização do contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso porque a decisão seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que é o trabalhador quem precisa provar que o órgão público não fiscalizou corretamente o contrato. Assim, a responsabilidade do ente público não é presumida, exigindo prova da falha na fiscalização por parte de quem alega.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST reverte TRT e permite expedição de ofícios para penhora de salário e aposentadoria em dívidas trabalhistas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é possível penhorar parte do salário, aposentadoria ou pensão de um devedor para pagar dívidas trabalhistas. Essa penhora tem um limite de 50% do valor líquido e deve sempre garantir que o devedor receba pelo menos um salário mínimo. Além disso, o TST permitiu que sejam solicitadas informações sobre esses rendimentos para efetivar a penhora.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de Queimados por dívidas de terceirizada sem prova de falha na fiscalização

O TST decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa que ele contratou. Para que o órgão seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato por parte do poder público. Não basta apenas que a empresa não tenha pago as verbas, nem se pode presumir a culpa do órgão público.

ProvidoTST·18 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público: trabalhador deve provar falha na fiscalização para haver condenação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa que contratou. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não basta apenas a empresa não ter pago as verbas devidas. A culpa do órgão público não pode ser presumida.

ProvidoTST·10 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público por dívidas trabalhistas sem prova de falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ente público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o ente público falhou em fiscalizar o contrato. A simples existência de dívidas não é suficiente para presumir essa culpa.

Não ProvidoTST·10 de fev. de 2026

TST: Pagamento de custas por terceiro não invalida recurso se dados da guia estão corretos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um recurso não pode ser considerado inválido (deserto) apenas porque as custas processuais foram pagas por uma pessoa ou empresa que não é parte direta no processo. O importante é que a guia de pagamento esteja preenchida corretamente, com o nome da empresa que recorre, o valor certo e o número do processo. Essa decisão visa garantir que as partes tenham seu direito de recorrer respeitado, facilitando o acesso à justiça.

Parcialmente ProvidoTST·10 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao reformar decisão que presumiu culpa in vigilando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa que ele contratou. Para que o órgão público seja responsabilizado, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou as verbas. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

Estado do Espírito Santo não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa terceirizada sem prova de falha

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um Estado não pode ser responsabilizado automaticamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o Estado seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. A decisão alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

Ente público não é responsável por dívidas trabalhistas se trabalhador não provar falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, mesmo que não tenha fiscalizado o contrato. Isso porque a responsabilidade de provar que o órgão público falhou na fiscalização é do trabalhador, e não do próprio órgão. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao aplicar Tema 1.118 do STF sobre ônus da prova

O TST decidiu que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público falhou em fiscalizar o contrato. A decisão segue um entendimento do STF, que diz que a responsabilidade de provar essa falha é de quem entra com a ação.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST reverte decisão e afasta responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil por dívidas trabalhistas

O TST reverteu uma decisão anterior e entendeu que um ente público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Antes, o entendimento era que o próprio ente público deveria provar que fiscalizou corretamente.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST reverte condenação de ente público: trabalhador deve provar falha na fiscalização para haver responsabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que condenava um ente público a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A Corte reafirmou que o mero não pagamento das verbas pela empresa não torna o poder público responsável. Além disso, destacou que é o trabalhador quem precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato por parte do ente público.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST: Ente público não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um ente público, no caso a ECT, não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o ente público falhou na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento pela empresa contratada não é suficiente para culpar o órgão público.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST: Trabalhador deve provar falha do ente público para ter responsabilidade subsidiária em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um ente público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o ente público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. A simples ausência de prova de fiscalização por parte do poder público não é suficiente para gerar essa responsabilidade.

ProvidoTST·09 de fev. de 2026

TST decide: Órgão público não paga dívida trabalhista de empresa terceirizada sem prova de falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública, como um órgão do governo, não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas que ela contrata para prestar serviços. Para que o órgão público seja obrigado a pagar, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas.

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