Acórdãos do relator Hugo Carlos Scheuermann
Decisões relatadas por Hugo Carlos Scheuermann, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST Confirma Multa por Recurso Considerado Protelatório de Empresas em Recuperação Judicial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma multa aplicada a empresas que apresentaram um recurso considerado protelatório. A decisão foi mantida porque os argumentos usados no recurso não eram específicos para o caso, indicando uma tentativa de atrasar o processo. Isso reforça a importância de recursos bem fundamentados para evitar penalidades.
Recurso de empresa negado no TST: entenda a importância de seguir as regras processuais e de argumentação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso de uma empresa porque ela não seguiu as regras para apresentar a defesa. A decisão destacou que a empresa não argumentou de forma clara contra a decisão anterior e não mostrou que havia decisões diferentes em casos parecidos. Isso mostra a importância de cumprir todos os requisitos processuais ao recorrer.