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Acórdãos do relator Alexandre De Souza Agra Belmonte

Decisões relatadas por Alexandre De Souza Agra Belmonte, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·31 de mar. de 2026

TST confirma grupo econômico e rejeita nulidade: inovação recursal não cola!

O TST decidiu que não houve erro do tribunal anterior ao analisar o caso, pois todas as questões importantes foram consideradas. Além disso, a alegação de omissão sobre um ponto específico foi considerada uma novidade apresentada tarde demais no processo. Por fim, a responsabilidade solidária entre as empresas foi mantida, pois as provas já indicavam a existência de um grupo econômico.

ProvidoTST·31 de mar. de 2026

TST reexamina caso de responsabilidade subsidiária e reverte decisão com base em nova tese do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não o contrário. Essa mudança impacta diretamente como os casos de terceirização são julgados.

ProvidoTST·31 de mar. de 2026

TST decide que responsabilidade subsidiária da Administração Pública não se presume por inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não basta presumir essa culpa. Essa decisão segue o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·27 de mar. de 2026

TST muda entendimento e exige prova de negligência do ente público para responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do ente público, a prova da negligência é essencial.

Não ProvidoTST·27 de mar. de 2026

Sexta-parte para celetistas e periculosidade para agentes da Fundação Casa são mantidos pelo TST, que invalida

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que servidores estaduais contratados pela CLT têm direito à 'sexta-parte'. Também manteve o adicional de periculosidade para agentes socioeducativos da Fundação Casa, reconhecendo o risco de violência. Além disso, considerou inválida a jornada de trabalho de 2 dias de trabalho por 2 de descanso na Fundação Casa antes de 2015, por falta de acordo ou lei que a previsse.

Não ProvidoTST·27 de mar. de 2026

Recurso negado no TST: Transcrever o acórdão inteiro sem destacar o essencial pode custar a sua ação

Uma empresa teve seu recurso negado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque, ao tentar recorrer, transcreveu o acórdão anterior na íntegra, sem destacar os trechos que realmente importavam para a discussão. O TST entendeu que essa forma de apresentar o recurso não cumpre a lei, que exige a indicação específica dos pontos questionados, inviabilizando a análise do caso.

ProvidoTST·27 de mar. de 2026

Em juízo de retratação, TST exige prova de negligência para responsabilidade da Administração Pública.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas alegar que o órgão não fiscalizou, o ônus da prova é do trabalhador.

ProvidoTST·27 de mar. de 2026

TST se retrata e alinha ao STF: Trabalhador deve comprovar negligência da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa ou inverter o ônus da prova para o ente público.

Não ProvidoTST·25 de mar. de 2026

TST mantém inadmissibilidade de Recurso de Revista por prequestionamento apartado dos temas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de não analisar um recurso porque a parte não indicou corretamente os trechos da decisão anterior que deveriam ser questionados. Essa falha impede a análise do mérito do recurso, pois não permite identificar claramente o que está sendo contestado. A decisão reforça a importância de seguir as regras processuais para que os recursos sejam aceitos.

ProvidoTST·25 de mar. de 2026

TST decide: Inversão do ônus da prova não é suficiente para configurar responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração. Não basta mais presumir a culpa do poder público, sendo necessário demonstrar a falha na fiscalização ou outras condutas negligentes.

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

Call Center em Banco: TST valida terceirização de atividade-fim, mas mantém responsabilidade da empresa contratante

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a terceirização de serviços de call center em bancos. Agora, seguindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o TST considera que essa terceirização é legal, mesmo que o call center seja uma atividade principal do banco. Isso significa que o trabalhador terceirizado não tem vínculo direto com o banco, mas a instituição financeira ainda pode ser responsabilizada caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas.

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação, alinhando-se ao STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do ente público, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

Administração Pública: TST reanalisa responsabilidade subsidiária e ônus da prova de fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para reanalisar um caso de responsabilidade da Administração Pública. A questão central é quem deve provar que houve ou não fiscalização adequada de um contrato de serviços. O TST se alinhou a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a negligência do poder público.

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST reverte decisão sobre responsabilidade da Administração Pública em contratos terceirizados, alinhando-se ao STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para o ente público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência, e não o contrário. Essa mudança segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST reverte entendimento e exige que trabalhador comprove culpa in vigilando da Administração Pública

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta mais que a Administração Pública não comprove a fiscalização, o ônus da prova é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST se retrata e exige prova de negligência da Administração Pública para responsabilidade subsidiária.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência da Administração na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido no Tema 1118.

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST se retrata e exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública na fiscalização de contratos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos terceirizados. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não mais o contrário. Essa alteração segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST exige prova de negligência da União para responsabilidade subsidiária em terceirização de serviços.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não o contrário. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de mar. de 2026

TST se retrata e exige que trabalhador comprove negligência do Poder Público para responsabilidade subsidiária.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência por parte da Administração, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·27 de mar. de 2026

Pensão por danos: TST define que correção monetária começa no mês seguinte ao vencimento de cada parcela

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a correção monetária de uma pensão mensal, paga por danos patrimoniais, deve ser aplicada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento de cada parcela. Essa decisão segue o entendimento da Súmula 381 do TST, que trata da correção de salários. Assim, o valor da pensão é atualizado mês a mês, garantindo que o dinheiro não perca seu poder de compra.

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